Garantia do acesso à educação às crianças camponesas: o ensino Infantil multisseriado em Altamira, Pará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v9.e13715

Palavras-chave:

Educação Infantil no campo, Ensino Multisseriado, Legislação

Resumo

A legislação brasileira, representada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996), assegura o direito das crianças à educação. No entanto, na região amazônica do Pará, devido à vasta extensão territorial, é comum a prática de ensino em classes multisseriadas, unindo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, o que contraria a Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008. Por isso, este estudo tem como objetivo principal destacar como a Educação Infantil é organizada em salas multisseriadas na cidade de Altamira, Pará. Essa pesquisa qualitativa e descritiva analisou dados obtidos na Secretaria Municipal de Educação de Altamira, revelando que a maioria das escolas na região oferece Educação Infantil de forma multisseriada, com 17 instituições que combinam essa etapa com o Ensino Fundamental I. 

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Biografia do Autor

Ronaldo dos Santos Leonel, Universidade do Estado do Pará

Doutorando em Educação em Ciências e em Matemática (PPGECM/UFPR). Mestre em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia (PPGEECA/UEPA). Graduado em Biologia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Graduado em Educação do Campo com Habilitação Específica em Ciências da Natureza e Matemática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/ Campus Altamira. Professor Efetivo da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino em Altamira/Pará.

Andréia de Oliveira Castro, Universidade do Estado do Pará

Mestra em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia pela Universidade do Estado do Pará (PPGEECA/UEPA), possui graduação em Ciências Naturais e Educação Física pela Universidade Estadual do Pará - UEPA. É Especialista em Ciências Naturais: Biologia e Química pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA e Especialista em Gestão e Educação Ambiental pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - FAVIX.

Klebson Daniel Sodré do Rosário, Universidade do Estado do Pará

Doutor em Educação para a Ciência pela Universidade Estadual Paulista Julho de Mesquita Filho - UNESP; Mestre em Biologia Ambiental (Ecologia de Ecossistemas Costeiros e Estuarinos) pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Licenciado pleno em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Pará - UFPA. É professor Adjunto I do curso de licenciatura em Ciências Biológicas e do Programa de Pós-graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGECA, da Universidade do Estado do Pará.

Referências

ALTAMIRA. Proposta pedagógica Educação Infantil. Altamira: Semed, 2024.

ARIÈS, P. História social da criança e da família. Tradução: Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

BENIGNO, B. L.; VASCONCELOS, S. M. O.; FRANCO, Z. G. E. F. Educação Infantil do Campo: docência em turmas multisseriadas no interior do Amazonas. Cadernos Cedes, Campinas, v. 43, n. 119, p. 109-118, 2023.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo e sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 nov. 2010a.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2010b.

BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1827.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996.

BRASIL. Portaria nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017. Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2017, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 15 de dezembro de 2017, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, instituem e orientam a implantação da Base Nacional comum Curricular -BNCC, explicitando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a ser observada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 2017.

Brasil. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Resolução nº 1, de 3 de abril de 2002. Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 abr. 2002.

BRASIL. Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 abr. 2008.

BRASIL. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 abr. 2009.

CALAZANS, M. J. C.; SILVA, H. R. S. Estudo retrospectivo da Educação Rural no Brasil. In: SEMINÁRIO EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL, 1982, Ijuí. Anais [...]. Ijuí: Inep, 1982. p. 31-41.

FONSECA, A. D.; COLARES, A. A.; COSTA, S. A. da. Educação infantil: história, formação e desafios. Educação & Formação, Fortaleza, v. 4, n. 12, p. 82-103, 2019. DOI: https://doi.org/10.25053/redufor.v4i12.1270. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/1270. Acesso em: 13 set. 2024.

FRANCO, Z. G. E.; PONCE, B. J. Diálogo entre currículo e territórios das crianças Ribeirinhas. Debates em Educação, Maceió, v. 14, n. esp., p. 421-444, 2022. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2022v14nEspp421-444.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GUIMARÃES, C. M. A história da atenção à criança e da infância no Brasil e o surgimento da creche e da pré-escola. Revista Linhas, Florianópolis, v. 18, n. 38, p. 80-142, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5965/1984723818382017081.

HAGE, S. A. M. A multissérie em pauta: para transgredir o paradigma seriado nas Escolas do Campo. Salvador: UFBA, 2009.

HAGE, S. A. M. Por uma escola do campo de qualidade social: transgredindo o paradigma (multi)seriado de ensino. Em Aberto, Brasília, DF, v. 24, n. 85, p. 97-113, 2011. DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.24i85.%25p.

IBGE. Altamira: Panorama. Rio de Janeiro: IBGE Cidades, 2023.

KRAMER, S. A infância e sua singularidade. In: BEAUCHAMP, J.; PAGEL, S. D.; NASCIMENTO, A. R. (org.). Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília, DF: MEC, 2007. p. 13-23

KUHLMANN JÚNIOR, M. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

LAZARETTI, L. R.; FRANÇA, M. T. A. “Em terra de cego quem tem olho é rei”: uma análise das escolas multisseriadas no Brasil. In: SEMINÁRIO ECONOMIA APLICADA-ECONOMIA DA EDUCAÇÃO, 2021, Fortaleza. Anais [...]. Fortaleza: UFC, 2021.

LOCKS, G. A.; ALMEIDA, M. L. P.; PACHECO, S. R. Educação do campo e a escola multisseriada na história da educação brasileira. In: SEMINÁRIO GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO NO CAMPO, 2013, São Carlos. Anais [...]. São Carlos: UFSCar, 2013.

MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

OLIVEIRA, Z. R. Educação infantil: fundamentos e métodos. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

PIANOVSKI, R. B.; OLIVEIRA, R. S. M. As classes multisseriadas nas escolas localizadas no campo. In: SOUZA, M. A.; GERMINARI, G. D. (org.). Educação do Campo: territórios, escolas, políticas e práticas educacionais. Curitiba: UFPR, 2017. p. 171-187.

SANTOS, M. J.; MOURA, T. V. Práticas pedagógicas nas classes multisseriadas de Ubaíra-BA. In: MOURA, T. V.; SANTOS, F. J. S.; FRANCO, M. J. N. (org.). Classes multisseriadas: reinvenção e qualidade das escolas do campo. Curitiba: CRV, 2021. p. 65-79.

SILVA, A. P. S.; PASUCH, J.; SILVA, J. B. Educação Infantil do Campo. São Paulo: Cortez, 2012.

Publicado

2024-11-13

Como Citar

LEONEL, R. dos S.; CASTRO, A. de O.; ROSÁRIO, K. D. S. do. Garantia do acesso à educação às crianças camponesas: o ensino Infantil multisseriado em Altamira, Pará. Educ. Form., [S. l.], v. 9, p. e13715, 2024. DOI: 10.25053/redufor.v9.e13715. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/13715. Acesso em: 7 dez. 2024.