Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v4i10.849

Palavras-chave:

Educação Básica; Valorização do Magistério; Plano de Carreira Docente.

Resumo

A pesquisa teve por objetivo analisar a configuração da carreira dos profissionais da educação básica, no município de Cametá/PA a partir da Lei n. 212/2012, quanto à presença de elementos de valorização docente e estímulo para uma melhor remuneração, atratividade e incentivo à permanência na carreira. A pesquisa foi realizada por meio de estudo bibliográfico e documental e revelou que as legislações nacionais que tratam da carreira do magistério no Brasil tiveram influência e foram determinantes para a implementação de normatizações no município. Contudo, embora a carreira docente da rede municipal de ensino de Cametá/PAapresente alguns elementos de valorização,não estabelece regras relacionadas a melhores condições de trabalho docente e precisa resgatar a valorização social do profissional do magistério, estimulando a jornada de trabalho em uma única escola, com a garantia de progressão e percentual de aumentos estimulantes para atrair bons profissionais à carreira, conferindo-os remuneração condigna.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ABREU, M. Carreira do professor. 2011. Mimeografado.ABREU, M.; BALZANO, S. Plano de carreira e remuneração do magistério público.Brasília, DF: MEC, 1998a.

ABREU, M.; BALZANO, S. Progressão na carreira do magistério e avaliação de desempenho.Brasília, DF: MEC, 1998b.

ABREU, M.; BALZANO, S. Progressão na carreira do magistério e avaliação de desempenho. In: RODRIGUES, M. M.; GIÁGIO, M. (Org.). Guia de consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação –Prasem. Brasília, DF: MEC, 2001. p. 217-235.

ARELARO, L. R. G. Os fundos públicos no financiamento da educação –o caso Fundeb: justiça social, equívoco político ou estratégia neoliberal?2004. Tese (Livre-Docência em Política e Organização da Educação Básica I e II) –Programa de Pós-Graduação em Política e Organização da Educação Básica I e II, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 2/2009 e Parecer CNE/CEB n.9/2009. Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: MEC, 2009.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996.

BRASIL. Lei n.9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 1996.

BRASIL. Lei n.11.494,de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n.9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei n.11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2008.

CAMETÁ. Lei Municipal n. 212/2012, de 21 de maio de 2012. Dispõe sobre a adequação da carreira da área de magistério e criação unificada do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Cametá/PA.Diário Oficial do Município de Cametá, Poder Executivo, 22 maio 2012.

CARVALHO, F.A.F. Financiamento da educação:do Fundef ao Fundeb –repercussões da política de Fundos na Valorização Docente da Rede Estadual de Ensino do Pará –1996 a 2009. 2012. 267f. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação,Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

DUTRA JÚNIOR, A. F. et al. Plano de carreira e remuneração do magistério público: LDB, Fundef, diretrizes nacionais e nova concepção de carreira. Brasília, DF: MEC,2000.

GEMAQUE, R. M. O. Financiamento da educação–O Fundef na educação do estado do Pará: feitos e fetiches. 2004. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado de São Paulo, São Paulo, 2004.

GUTIERRES, D. V. G. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. 2010. 367 f. Tese (Doutorado em Educação) –Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo brasileiro. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

MONLEVADE, J. A. C. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós--Graduação em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

OLIVEIRA, D. A.; ASSUNÇÃO, A. A. Condições de trabalho docente. In:OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. (Org.). Dicionário:trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010.CD-ROM.

PINTO, J.M. R. Remuneração adequada do professor: desafio à educação brasileira. Retratos da Escola,Brasília, DF, v. 3, n. 4, p. 51-67, 2009.

SILVA, E. C. A Política salarial dos professores da educação básica e a política de fundos: Fundef e Fundeb em questão. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n.8, p.52-62, 2010.

Downloads

Publicado

2019-01-09

Como Citar

CASTRO, J. J. M.; CARVALHO, F. A. F. Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA. Educ. Form., [S. l.], v. 4, n. 10, p. 164–179, 2019. DOI: 10.25053/redufor.v4i10.849. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/849. Acesso em: 22 dez. 2024.