Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

José Joaquim Martins Castro; Fabricio Aarão Freire Carvalho

doi:10.25053/redufor.v4i10.849

Authors

José Joaquim Martins Castro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-4319-8777
Fabricio Aarão Freire Carvalho Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-4753-2560

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v4i10.849

Keywords:

Basic Education; Valorization of the Magisterium; Teaching Career Plan.

Abstract

The aim of the research was to analyze the configuration of the career of basic education professionals, in the municipality of Cametá / PA, based on Law 212/2012, regarding the presence of elements of teacher appreciation and encouragement for a better remuneration, attractiveness and incentive to career. The research was carried out through a bibliographical and documentary study and revealed that the national legislations that deal with the teaching career in Brazil had influence and were determinant for the implementation of norms in the municipality. However, although the teaching career of the municipal teaching network of Cametá / PA, presents some elements of valorization, does not establish rules related to better working conditions of teachers and needs to rescue the social valuation of the professional of the teaching profession by stimulating the working day in a single school, with the guarantee of progression and percentage of stimulating increases to attract good professionals to the career giving them decent remuneration.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABREU, M. Carreira do professor. 2011. Mimeografado.ABREU, M.; BALZANO, S. Plano de carreira e remuneração do magistério público.Brasília, DF: MEC, 1998a.

ABREU, M.; BALZANO, S. Progressão na carreira do magistério e avaliação de desempenho.Brasília, DF: MEC, 1998b.

ABREU, M.; BALZANO, S. Progressão na carreira do magistério e avaliação de desempenho. In: RODRIGUES, M. M.; GIÁGIO, M. (Org.). Guia de consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação –Prasem. Brasília, DF: MEC, 2001. p. 217-235.

ARELARO, L. R. G. Os fundos públicos no financiamento da educação –o caso Fundeb: justiça social, equívoco político ou estratégia neoliberal?2004. Tese (Livre-Docência em Política e Organização da Educação Básica I e II) –Programa de Pós-Graduação em Política e Organização da Educação Básica I e II, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 2/2009 e Parecer CNE/CEB n.9/2009. Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: MEC, 2009.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996.

BRASIL. Lei n.9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 1996.

BRASIL. Lei n.11.494,de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n.9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei n.11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2008.

CAMETÁ. Lei Municipal n. 212/2012, de 21 de maio de 2012. Dispõe sobre a adequação da carreira da área de magistério e criação unificada do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Cametá/PA.Diário Oficial do Município de Cametá, Poder Executivo, 22 maio 2012.

CARVALHO, F.A.F. Financiamento da educação:do Fundef ao Fundeb –repercussões da política de Fundos na Valorização Docente da Rede Estadual de Ensino do Pará –1996 a 2009. 2012. 267f. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação,Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

DUTRA JÚNIOR, A. F. et al. Plano de carreira e remuneração do magistério público: LDB, Fundef, diretrizes nacionais e nova concepção de carreira. Brasília, DF: MEC,2000.

GEMAQUE, R. M. O. Financiamento da educação–O Fundef na educação do estado do Pará: feitos e fetiches. 2004. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado de São Paulo, São Paulo, 2004.

GUTIERRES, D. V. G. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. 2010. 367 f. Tese (Doutorado em Educação) –Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo brasileiro. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

MONLEVADE, J. A. C. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós--Graduação em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

OLIVEIRA, D. A.; ASSUNÇÃO, A. A. Condições de trabalho docente. In:OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. (Org.). Dicionário:trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010.CD-ROM.

PINTO, J.M. R. Remuneração adequada do professor: desafio à educação brasileira. Retratos da Escola,Brasília, DF, v. 3, n. 4, p. 51-67, 2009.

SILVA, E. C. A Política salarial dos professores da educação básica e a política de fundos: Fundef e Fundeb em questão. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n.8, p.52-62, 2010.