A criança em tribunal: Entre os espaços e a participação

Child in court: Between spaces and participation

Palavras-chave: espaço, participação, criança, justiça, direitos

Resumo

No sistema judicial português os espaços da justiça foram desenhados por adultos e estruturados para os adultos, embora acolham uma grande diversidade de destinatários. Nesses vivencia-se a dimensão relacional e a expressão do exercício de poder, mas, sobretudo, publicita-se e expõem-se o privado, revelam-se as emoções e os conflitos, monitorizam-se as competências e escrutinam-se as fragilidades. Da investigação advém a existência de momentos de exclusão das crianças e da infância, a continuidade na reprodução de preconceitos e de uma cultura de não participação endémica. Confirma-se ainda que as conceptualizações sobre a infância e as crianças têm repercussões na práxis, uma vez que persiste uma imagem que as associa à falta de capacidade, espelhada na e pela sua menoridade. Assevera-se assim a contemporaneidade da criança enquanto premissa basilar, quer pela sua presença na amplitude da vida humana como pelo contributo válido e valioso que presta na composição dos seus mundos vividos.

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Biografia do Autor

Helga Cláudia Castro, Centro de Investigação em Estudos da Criança, Universidade do Minho

Jurista, mestre em Serviço Social e doutorada em Estudos da Criança, com especialização em Sociologia da Infância. Trabalhos científicos desenvolvidos privilegiaram abordagens qualitativas e centraram-se especialmente sobre a dialética entre a legislação e as práticas profissionais, o aprofundamento da compreensão do modelo de promoção e proteção, bem como a aplicabilidade efetiva e afetiva dos direitos das crianças. Formação e supervisão nas áreas da proteção das crianças em perigo, violência doméstica, igualdade de género, direitos das crianças e acolhimento residencial. Participação em eventos científicos, nacionais e internacionais, versando as áreas de interesse, bem como a apresentação dos trabalhos de investigação.

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Publicado
2019-12-09
Como Citar
CASTRO, H. A criança em tribunal: Entre os espaços e a participação. Educação & Formação, v. 5, n. 1, p. 41-58, 9 dez. 2019.