O plano nacional de formação de professores da educação básica (PARFOR): o ideal e a realidade vigente

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DOI:

https://doi.org/10.25053/edufor.v2i6.2011

Palavras-chave:

Professores da Educação Básica. Formação inicial de professores. Parfor

Resumo

Este artigo discorre sobre a política de formação inicial para professores da Educação Básica, analisando o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e suas contribuições para a formação inicial de docentes que não possuem a habilitação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para tanto, adotou-se a revisão de literatura para analisar o referido Plano em fontes documentais. As reflexões desencadeadas por essa revisão literária permitiram conhecer os aspectos legais que norteiam o percurso de formação inicial dos professores e também reconhecer o suscitado Plano como um instrumento importante para o professor em formação, como profissional competente, responsável e comprometido com a docência, a melhoria da qualidade na educação e as transformações sociais. Contudo, apesar de esse Plano ser uma iniciativa assertiva, apresenta limitações que convergem para a necessidade de uma reavaliação tanto dos princípios quanto dos objetivos propostos, com vistas ao redimensionamento para o sucesso, uma vez que esse Plano faz parte de uma ação inovadora da educação no Brasil.

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Referências

ABDALLA, M. F. B. Políticas de formação de professores: desafios e perspectivas. Porto: Universidade do Porto, 2012.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jun. 2006.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, o Distrito Federal e os Estados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 abr. 2007.

BRASIL. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jan. 2009a.

BRASIL. Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010. Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jun. 2010.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 nov. 2009b.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 out. 2009c.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 abr. 2013.

BRASIL. Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Brasília, DF: SEESP/MEC, 2008.

BRASIL. Portaria Normativa nº 9, de 30 de junho de 2009. Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jun. 2009d.

BRASIL. Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica: orientações gerais. Brasília, DF: MEC/SEB, 2005.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009. Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 fev. 2009e.

CAPES. Edital nº 030/2013. Torna pública a chamada para as Instituições de Ensino Superior Privadas sem fins lucrativos para participarem do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Brasília, DF: Capes, 2013b.

CAPES. Manual operativo do Parfor. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: . Acesso em: 5 abr. 2013.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

GATTI, B. A. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília, DF: Unesco, 2011.

GATTI, B. A.; BARRETO, E. S. S. (Coord.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília, DF: Unesco, 2009.

GHIRALDELLI JÚNIOR, P. História da educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

INEP. Censo da Educação Superior 2013. Brasília, DF: MEC, 2013.

KOSIK, K. Dialética do concreto. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

LIB NEO, J. C.; PIMENTA, S. G. Formação de profissionais da educação: visão crítica e perspectiva de mudança. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 20, n. 68, p. 239-277, 1999.

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Publicado

2017-09-01

Como Citar

CARDOSO, E. A. M.; NUNES, C. P. O plano nacional de formação de professores da educação básica (PARFOR): o ideal e a realidade vigente. Educ. Form., [S. l.], v. 2, n. 6, p. 54–69, 2017. DOI: 10.25053/edufor.v2i6.2011. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/159. Acesso em: 21 nov. 2024.