O artigo apresenta a descrição do Programa de Formação de Professores de Escolas do Campo desenvolvido no ano de 2021 em municípios da Bahia e busca elucidar como o referido programa se fez protagonista na formação continuada de professores que atuam na Educação do Campo. O referencial que fundamenta o estudo foi amparado em Freire (1997, 2007), Santos e Nunes (2020), Gatti (2004), Libâneo (2004), Caldart (2009) e Minayo (1997). A metodologia utilizada foi a qualiquantitativa. Os resultados apontam que o programa ofertou formação alicerçada na lógica de humanização e valorização da população campesina, reconhecendo e valorizando o campo como espaço fecundo, rico e diverso, ademais assume dimensões significativas e contribui para a construção ou reconstrução dos Projetos Político-Pedagógicos. O programa possibilitou que a Educação do Campo seja percebida com todas as suas particularidades, cultura, história e lutas, ressignificando o fazer docente no contexto das escolas do campo.

O presente artigo apresenta como principal escopo a descrição do Programa de Formação de Professores de Escolas do Campo (Formacampo) desenvolvido no ano de 2021, que contou com a adesão de 116 municípios pertencentes a sete territórios de identidade da Bahia. O Formacampo se originou de um projeto de pesquisa intitulado “As políticas educacionais do PAR em escolas do campo na Bahia (2015-2018)”, realizado pelo Grupo de Estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação do Campo e Cidade (Gepemdecc), vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujos resultados evidenciaram a necessidade de formação para os docentes que atuam no campo. Nesse sentido, o referido programa observou e considerou tal necessidade porque, “[...] em âmbito nacional, mais de 50% dos professores das áreas rurais ainda não têm graduação e mais de 80% não fazem formação continuada sobre a educação do campo nas redes municipais e estaduais” (SANTOS; GUIMARÃES, 2021, p. 2).

A formação continuada de professores de escolas do campo é uma necessidade que já vem sendo debatida no cenário brasileiro há décadas pelos movimentos protagonizados por trabalhadores e trabalhadoras que lutam por uma Educação do e no Campo que respeite, considere, valorize e contemple as áreas rurais como espaços de produção, ricos e diversos, ainda que tais demandas ensejem o grito por políticas públicas que atendam às particularidades dos seus sujeitos. Essa educação é contrária, portanto, ao projeto hegemônico e ultraneoliberal, cuja perspectiva é pautada na negação da riqueza cultural, ambiental e social do campo, denominada de Educação Rural.

Como possibilidade de direcionar este estudo, foi realizada a descrição do desenvolvimento e dos resultados do Programa Formacampo, especificando a abrangência do programa na relação da tríade do ensino, pesquisa e extensão.

É imprescindível ponderar que, ao considerar e contemplar a integração do ensino, pesquisa e extensão, o Formacampo cumpre aquilo que é preconizado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 207: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

O campo investigativo é embasado no seguinte questionamento que conduz o presente artigo: como o Programa Formacampo se fez protagonista na formação docente continuada de professores do campo na Bahia? Ademais, o objetivo central do trabalho é apresentar os resultados alcançados durante a execução do referido programa, bem como discutir os impactos na formação docente campesina em sua prática, discutindo a abrangência e os resultados que o referido programa alcançou.

Segundo Zuin e Dias (2017), para se alcançar uma educação de qualidade para os camponeses, é urgente a garantia de formação inicial e continuada para os profissionais que atuam nas escolas do campo, uma formação voltada a atender às especificidades e necessidades dessa população.

Ao pensarmos na formação de professores no campo, inclinamo-nos à compreensão de um modelo de educação que se configura pelas lutas, anseios, organização social e política de seus sujeitos. Conforme pontua Arroyo (2012, p. 360), “A política de formação de professores do campo de que os movimentos sociais são autores está sendo um processo que obriga a repensar e redefinir a relação entre o Estado, as suas instituições e os movimentos sociais”.

Também Caldart (2009) defende que a formação de profissionais para atuarem na Educação do Campo seja voltada para a história e para a cultura desse povo, valorizando a identidade campesina, promovendo o conhecimento e dialogando com seus saberes e experiências. Por isso, é prioritária a presença de profissionais que melhor possam atender às especificidades e necessidades desses sujeitos e que, na vivência, compreendam que a formação docente e continuada é necessária para corroborar o processo de ensino de qualidade dos povos do campo.

No que diz respeito à temática, Santos, Lima e Nery (2020, p. 11) mencionam:

Logo, a formação dos professores do campo deve estar ancorada num processo em que se compreenda o contexto, subsidiada por enfoques teóricos e metodológicos para essa perspectiva. Apesar do conhecimento dessas atribuições, muitos cursos de formação não levam em conta a especificidade da Educação Campesina para superar a concepção citadina de antigos modelos de ensino. Sobre esse aspecto, Libâneo (2004, p. 45) postula que: “Há, efetivamente, uma separação, um distanciamento, um muro, entre a legislação, as políticas e diretrizes, o mundo acadêmico, o mundo da militância, e as questões pedagógico-didáticas efetivas da sala de aula.

De acordo Santos e Nunes (2020), a constatação de que o processo formativo dos profissionais de Educação ainda apresenta um descompasso entre o proposto e a realidade diária; existe também certa distância entre a teoria e a prática, a qual não concretiza uma educação voltada para as transformações sociais, senão uma educação imaginária, que contribui para a perpetuação e legitimação do sistema capitalista. Libâneo (2004) aponta ainda que a formação de professores precisa considerar as demandas reais, com o objetivo principal de garantir uma educação de qualidade. Assim, a formação de educadores do campo é uma reivindicação daqueles que historicamente lutam pelo direito e garantia à educação dos povos do campo.

Vale destacar que a formação inicial e continuada dos professores do campo já é uma temática debatida e legitimada em diversos marcos normativos que foram frutos de lutas e reivindicações. De acordo com a Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008:

Por outro lado, o Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, afirma:

Nesse sentido, cabe destacar que o referido decreto, que institui o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), fruto de lutas protagonizadas pelos movimentos sociais em defesa da Educação do Campo, marca uma relevante conquista no que tange à formação de professores, afinal vem garantir, perante esse mesmo decreto, como princípio da Educação do Campo, o “[...] desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo” (BRASIL, 2010, art. 2º).

É importante destacar também que a Educação do Campo, na condição de um direito adquirido, que busca um novo paradigma de sociedade, é amparada na luta e reivindicação por uma sociedade com justiça social e educação de qualidade para todos, seja do campo ou da cidade. Essa luta é também por uma formação docente, cuja lógica atenda às especificidades e considere e valorize a realidade e diversidade do campesinato.

Nesse sentido, Arroyo (2012) adverte sobre a importância dos profissionais da Educação do Campo se apropriarem da história e cultura local, a fim de multiplicarem esse saber nos espaços educativos. Por isso, é legítima a necessidade de formação continuada para docentes que atuam na realidade campesina.

Conforme advoga Freire (1997), é fundamental uma formação docente pautada na reflexão e na prática educativo-crítica. Desse modo, a formação de professores do campo é uma necessidade legítima, que deve ser amparada na concepção libertadora e emancipatória, de modo a materializar os anseios e objetivos da Educação do Campo.

O Programa Formacampo é uma ação de extensão que aconteceu de abril a dezembro em 2021, vinculada ao Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem (DCHEL) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e também ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) da UESB, tendo como principais parceiros a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as Redes Municipais de Educação das cidades que fizeram adesão ao programa.

Trata-se de uma proposta realizada pelo Gepemdecc da UESB. Por meio dessa ação extensionista, realizaram-se atividades de pesquisa, ensino e extensão, tendo como objetivos realizar formação continuada dos profissionais que atuam nas escolas do campo e auxiliá-los na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das instituições de ensino localizadas nos Territórios de Identidade da área de abrangência da UESB.

O supracitado programa inclui diversas ações com participação ativa dos alunos, professores da graduação e pós-graduação nas propostas desenvolvidas, bem como na articulação junto aos municípios. Inicialmente o programa teve a adesão dos municípios dos seguintes Territórios de Identidade1 da Bahia: Litoral Sul, Vale do Jiquiriça, Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste, Sertão Produtivo, Velho Chico e Médio Rio de Contas.

O Programa Formacampo origina-se como vetor de mudanças e rupturas no bojo da construção de um projeto de educação emancipadora junto aos educadores do campo no interior do estado da Bahia, materializando-se numa estratégia ímpar na formação continuada docente.

Quanto aos instrumentos metodológicos, a técnica utilizada foi qualitativa, mediante pesquisa participante. O Formacampo consiste em ações distintas que fazem uma interface com as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, que, como tal, mobiliza graduandos, pós-graduandos e docentes da UESB a participarem da formação docente, bem como auxilia na articulação junto aos gestores e profissionais da educação básica nos municípios, envolvendo as instâncias municipal e estadual.

O supracitado programa conta com contribuições teóricas de autores críticos, além de dissertações de mestrado e doutorado dos programas de Pós-Graduação da UESB, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que apresentaram temáticas de formação de professores. O público-alvo do Formacampo compreende professores, gestores e coordenadores das escolas do campo, localizadas no campo, ou ainda das escolas urbanas que atendem a alunos/as campesinos/as.

O curso aconteceu remotamente, com uma estrutura virtual estabelecida em parceria através da Undime e UESB. É importante destacar que 40% das atividades foram síncronas e 60% assíncronas. As primeiras aconteceram através de lives coletivas; e as segundas ocorreram por meio de atividades apresentadas com antecedência aos cursistas pelos formadores e coordenadores territoriais (SANTOS; GUIMARÃES, 2021).

A importância desse programa se justifica pela necessidade de inserção da universidade pautada na tríade: ensino, pesquisa e extensão, a fim de apoiar intervenções que possam contribuir na melhoria da qualidade da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) dos municípios que ficam nos Territórios de Identidade da Bahia que foram atendidos. Conforme o projeto do programa Formacampo, a escolha dos Territórios de Identidade deve-se ao fato de as pesquisas realizadas pelo Gepemdecc nesses espaços terem demonstrado a carência de formação continuada.

Diversas atividades foram desenvolvidas e contaram com equipes de coordenação geral e territorial. Além de disponibilizar cadernos temáticos que abordavam os conteúdos discutidos e trabalhados nas lives da formação, realizaram-se encontros presenciais e on-line com coordenadores e professores para esclarecimento de dúvidas.

As temáticas que conduziram as lives de formação, as datas e os mediadores estão descritos no Quadro 1.

No que tange aos aspectos metodológicos, utilizou-se da abordagem qualiquantitativa. Com amparo em Minayo (1997), entende-se que, numa pesquisa científica, a análise e apresentação quantitativa e qualitativa dos resultados, que são complementares, potencializam a arguição das discussões e considerações finais.

Ademais, foram analisados o site do Programa Formacampo, materiais disponíveis no site, lives de formação, cadernos temáticos disponibilizados e os formulários de respostas dos cursistas disponíveis no Google Drive. De posse das informações acessíveis nos formulários, os dados quantitativos foram tabulados e os qualitativos foram interpretados de maneira a se aproximar da realidade experimentada e vivenciada pelos participantes do programa.

O Formacampo contou com a participação e adesão de 116 municípios, divididos entre os sete Territórios de Identidade, e mais quatro municípios de outros territórios, que, embora não tenham assinado o termo de adesão, tiveram participantes inscritos, totalizando-se, assim, 6.933 cursistas. As temáticas estudadas nas formações, exibidas através de lives, tiveram grande repercussão e alcançaram mais de 79 mil visualizações. No que se refere ao cumprimento das atividades assíncronas enviadas pelos cursistas, foram 9.493 atividades recebidas pelo Google Forms. Sobre os cadernos temáticos, 51,6% dos cursistas consideraram o material bom e 44,4% consideraram ótimo. Vale destacar que esses materiais de leitura e estudos foram disponibilizados no site2 do Gepemdecc, na aba do Formacampo.

Quando o programa foi finalizado, a coordenação enviou aos cursistas um formulário de avaliação no Google Forms, com o intuito de verificar o cumprimento dos objetivos, principalmente no tocante a “Contribuir com a construção do Projeto Político-Pedagógico dos municípios parceiros a partir das formações realizadas”; ao todo, foram obtidas 1.201 respostas.

De acordo com os dados coletados, para 80,03% dos participantes, o Formacampo foi a primeira formação específica para atuar na realidade do campo. O mesmo questionário aponta que, ao final da formação, no que tange à construção dos PPPs das escolas pertencentes aos municípios que participaram do referido programa, 42,8% estavam com a reformulação em andamento no ano de 2021; 11,3% ainda não tinham PPP e já tinham programado a sua construção; 23,2% já tinham PPP, o qual ainda não havia sido reformulado; 14,9% já tinham PPP, o qual havia sido reformulado em 2021; 4,5% ainda não tinham PPP e não tinham programado sua construção. Esses dados evidenciam que o Programa Formacampo contribuiu sobremaneira para o planejamento da Educação do Campo nos municípios que o aderiram, uma vez que, se somarmos aqueles municípios que já reformularam seus PPPs em 2021 com a ajuda do programa, os que estão com reformulação em andamento e também os que já estão com a reformulação programada a partir das orientações da formação realizada, totalizam 69% dos que aderiram ao programa.

Ainda sobre a construção dos PPPs, 97% dos cursistas afirmaram que as formações do programa contribuíram de maneira significativa para a construção desse instrumento nas suas respectivas escolas de atuação. Adiante seguem relatos dos cursistas, avaliações e inferências sobre o Programa Formacampo:

Diante dos excertos acima, conforme sugere Martins (2013) sobre como devem ser os processos e cursos formativos de profissionais do campo, foi observado que o Programa Formacampo demonstrou desenvolver uma formação capaz de (re)significar e qualificar a ação dos sujeitos que estão envolvidos (educadores do e para o campo), pois os cursistas sinalizaram uma manutenção na essência de uma educação capaz de ir além das fronteiras hegemônicas do saber instituído.

Outro aspecto relevante a ser evidenciado diz respeito à compreensão dos cursistas sobre as contradições existentes na realidade das escolas do campo, que ainda conservam currículos urbanocêntricos. Perceber tal circunstância é significativo à medida que indica ruptura de pensamento e construção de novos conhecimentos.

É mister admitir que o Programa Formacampo, conforme advoga Freire (2007, p. 44), é capaz de promover uma formação pautada na perspectiva de “Educação que, desvestida da roupagem alienada e alienante, seja uma força de mudança e de libertação”. Afinal, o programa ofertou uma formação alicerçada na lógica de humanização e valorização da população campesina, reconhecendo e valorizando o campo como espaço fecundo, rico e diverso.

No que tange às concepções acerca dos PPPs, as considerações dos cursistas também evidenciaram novo olhar acerca da importância da construção e/ou reconstrução destes, legitimando a potencialidade desses instrumentos para concretizar uma educação que de fato atenda e respeite as especificidades do campo e, assim, possibilite um ensino de qualidade.

A necessidade e importância da construção e reconstrução dos PPPs de acordo com a realidade do campo são evidenciadas nos cadernos temáticos desenvolvidos pelos colaboradores. Ainda sobre o PPP, Santos e Guimarães (2021, p. 11) pontuam que: “O Projeto Político-Pedagógico expressa a autonomia e a identidade do estabelecimento de ensino sendo amparada pelas legislações vigentes, pelas necessidades históricas da escola pública e pelos direitos garantidos constitucionalmente a toda população”.

Diante disso, é possível afirmar que o Formacampo também atingiu o objetivo de contribuir com a construção do PPP dos municípios parceiros, a partir das formações realizadas, ora elencado no projeto, afinal os dados apontam movimentos concretos de construção, reconstrução e também reconhecimento da necessidade e importância dos PPPs.

Através dos dados de investigação do artigo, é possível afirmar que o Programa Formacampo assume dimensões significativas e se faz protagonista no cenário de formação continuada na realidade da Educação do Campo. Além disso, contribui para a construção e reconstrução dos PPPs dos municípios participantes da formação.

Com base nas discussões levantadas por este estudo, ratifica-se a importância e necessidade da formação continuada que contemple as dimensões humanas e que valorize o campo, seu modo de organização e de vida. É sabido dos avanços e desafios da contemporaneidade, que acontecem de forma intensa e rápida, dessa forma é urgente e necessário que o docente busque constantemente a aquisição de novos conhecimentos, a fim de possibilitar uma educação pensada com e para os sujeitos, de modo que tanto o aluno como o professor sejam protagonistas do processo educacional.

Nesse sentido, cabe destacar que o Formacampo teve um papel preponderante ao fazer com que a Educação do Campo seja “vista e notada” com todas as suas particularidades, peculiaridades, culturas, histórias, crenças e lutas, ressignificando o fazer docente no contexto das escolas do campo, em que graduandos, professores da educação básica, docentes da graduação e pós-graduação e todos os participantes do projeto extensionista possam refletir sobre o processo de formação, levando em conta as dificuldades enfrentadas no chão da escola.

Cabe ressaltar a relevância com que o programa se materializa e se desenvolve de maneira significativa na formação continuada e, assim, contribui para que haja um olhar sensível para as escolas do campo, bem como para o processo de ensino-aprendizagem, haja vista que é importante que os professores encontrem caminhos para darem continuidade à sua formação docente.

Ao findar a análise tecida, tendo em conta os fatos do programa analisado aqui delineados, assim como a problemática proposta, entende-se que este contribuiu significativamente para a qualidade do ensino, corroborando um protagonismo validado nos resultados apresentados neste estudo e legitimado nos relatos dos participantes.

Em suma, compreende-se a importância da formação continuada, principalmente voltada para os professores do campo, que se efetiva na área de pesquisa deste estudo, em um processo no qual os sujeitos do campo tomem consciência de seus direitos e que as políticas públicas aconteçam na sua prática de forma assídua e diligente, na luta, no suor do campo, por uma educação pública de qualidade.