A Política Estadual de Linguagem Simples no Ceará: decolonialidade, cidadania e direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.47149/pemo.v8.e15373Palavras-chave:
Linguagem simples, Inclusão, Cidadania, Comunicação decolonialResumo
A Política Estadual de Linguagem Simples no Ceará busca democratizar a comunicação pública, promovendo inclusão e acesso a direitos. O artigo investiga sua relação com decolonialidade, cidadania e direitos humanos, analisando seus impactos na participação cidadã e no fortalecimento desses direitos por meio de uma linguagem acessível. O estudo, de abordagem qualitativa e do tipo estudo de caso, baseia-se em fontes legais e autores como Alcoff (2016), Bobbio (2004), Caldeira (1991), Demo (2001) e Flores (2009). Os resultados indicam que a política, alinhada à perspectiva decolonial, desafia a linguagem técnica como instrumento de exclusão e assegura o direito à compreensão. Conclui-se que a Política de Linguagem Simples representa um movimento para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos, tornando-se uma ferramenta essencial para uma Administração Pública mais inclusiva e participativa.
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Referências
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