Educação na APAC: uma oportunidade de reintegração social do recuperando

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47149/pemo.v3i3.5344

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Educação, APAC, Minorias

Resumo

Este estudo tem como objetivo refletir sobre o direito à educação na dimensão dos direitos humanos que deveriam ser garantidos aos recuperandos que cumprem penas privativas de liberdade em estabelecimentos da APAC, tendo como proscênio os direitos humanos. O tema proposto justifica-se, tendo em vista a realidade do cumprimento da pena no Brasil, além da falta de proteção dos direitos fundamentais. Adotou-se como procedimento a análise e revisão bibliográfica, além da pesquisa documental; e como método de inferência, o dedutivo, o qual orienta a análise da legislação vigente, bem como das normas de funcionamento da APAC. Com relação aos resultados, percebeu-se que a educação ofertada pela APAC vai de encontro às propostas da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Constata-se que a educação pode contribuir para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade, como uma via que conduz ao desenvolvimento humano, propiciando a redução da criminalidade, da pobreza e da exclusão social.

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Biografia do Autor

Tânia Alves Martins, Universidade de Itaúna

Doutoranda em Proteção dos Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Mestra em Educação. Graduada em Direito. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Professora - EAD e Educação Básica. Coordenadora de curso de pós-graduação em Direito - EAD. Oficiala de Justiça na Comarca de Itaúna-MG.

 

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Publicado

2021-07-03

Como Citar

MARTINS, T. A. Educação na APAC: uma oportunidade de reintegração social do recuperando. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 3, n. 3, p. e335344, 2021. DOI: 10.47149/pemo.v3i3.5344. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/5344. Acesso em: 29 mar. 2024.