APAC education: an opportunity for social reintegration of the recovery
DOI:
https://doi.org/10.47149/pemo.v3i3.5344Keywords:
Human Rights, Education, APAC, MinoritiesAbstract
This study aims to reflect on the right to education in the dimension of human rights that should be guaranteed to recoveries serving prison sentences in APAC establishments, with human rights as their proscenium. The proposed theme is justified, in view of the reality of serving the sentence in Brazil, in addition to the lack of protection of fundamental rights. Bibliographic review and review was adopted as a procedure; and as a method of inference, the deductive, which guides the analysis of the current legislation, as well as the APAC operating rules. With regard to the results, it was noticed that the education offered by APAC goes against the proposals of the International Commission on Education for the 21st Century. It appears that education can contribute to the development of people and society, as a path that leads to human development, enabling the reduction of crime, poverty and social exclusion.
Downloads
References
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O princípio jurídico constitucional fundamental da dignidade humana no Direito do Trabalho. Porto Alegre. Revista Síntese, v.16, n.190, abr.2005.
BORBA, Marcelo de Carvalho. A Pesquisa Qualitativa em Educação. Caxambu: Anais da 27ª reunião anual da ANPED, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005.
____________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997.
____________. Lei N. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>Acesso em: 03 de dez. 2019.
CALANDRA, Henrique Nelson. Crime, pena, sociedade e recuperação. Justiça e Cidadania. 2017. Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/crime-pena-sociedade-e-recuperacao/>. Acesso em: 03 dez. 2019.
CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal, trad. Ricardo Rodrigues Gama, 2ª ed., Campinas: Russell Editores, 2009.
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2001.
CURY, Carlos Roberto Jamil; REIS, Magali; ZANARDI, Teodoro Adriano Costa. Base Nacional Comum Curricular - dilemas e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2018.
DELORS, Jacques. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. 6.ed, São Paulo: Cortez, 2001.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Educadores discutem práticas educacionais e desafios na Educação de Jovens e Adultos ofertada nas APACs. SEE. Disponível em: <http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/9970-educadores-discutem-praticas-educacionais-e-desafios-na-educacao-de-jovens-e-adultos-ofertada-nas-apacs>. Acesso em: 04 jul. 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. 32.ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
____________, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 32.ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
____________, Paulo. Educação como prática da liberdade. 28ª edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005a.
JUNGES, F. C.; KETZER, C.; OLIVEIRA, V. M. Formação continuada de professores: Saberes ressignificados e práticas docentes transformadas. Educação & Formação, Fortaleza, v. 3, n. 3, p. 88-101, 2018. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/858 Acesso em: 16 jun. 2021.
ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Assembleia Geral. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf/>. Acesso em: 03 dez. 2019.
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? Método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.
SAVIANI, Demerval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
TJMG. Cartilha Novos Rumos na Execução Penal – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cartilha editada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Tânia Alves Martins
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
