Educação na APAC: uma oportunidade de reintegração social do recuperando

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47149/pemo.v3i3.5344

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Educação, APAC, Minorias

Resumo

Este estudo tem como objetivo refletir sobre o direito à educação na dimensão dos direitos humanos que deveriam ser garantidos aos recuperandos que cumprem penas privativas de liberdade em estabelecimentos da APAC, tendo como proscênio os direitos humanos. O tema proposto justifica-se, tendo em vista a realidade do cumprimento da pena no Brasil, além da falta de proteção dos direitos fundamentais. Adotou-se como procedimento a análise e revisão bibliográfica, além da pesquisa documental; e como método de inferência, o dedutivo, o qual orienta a análise da legislação vigente, bem como das normas de funcionamento da APAC. Com relação aos resultados, percebeu-se que a educação ofertada pela APAC vai de encontro às propostas da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Constata-se que a educação pode contribuir para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade, como uma via que conduz ao desenvolvimento humano, propiciando a redução da criminalidade, da pobreza e da exclusão social.

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Biografia do Autor

Tânia Alves Martins, Universidade de Itaúna

Doutoranda em Proteção dos Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Mestra em Educação. Graduada em Direito. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Professora - EAD e Educação Básica. Coordenadora de curso de pós-graduação em Direito - EAD. Oficiala de Justiça na Comarca de Itaúna-MG.

 

Referências

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O princípio jurídico constitucional fundamental da dignidade humana no Direito do Trabalho. Porto Alegre. Revista Síntese, v.16, n.190, abr.2005.

BORBA, Marcelo de Carvalho. A Pesquisa Qualitativa em Educação. Caxambu: Anais da 27ª reunião anual da ANPED, 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005.

____________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997.

____________. Lei N. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>Acesso em: 03 de dez. 2019.

CALANDRA, Henrique Nelson. Crime, pena, sociedade e recuperação. Justiça e Cidadania. 2017. Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/crime-pena-sociedade-e-recuperacao/>. Acesso em: 03 dez. 2019.

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal, trad. Ricardo Rodrigues Gama, 2ª ed., Campinas: Russell Editores, 2009.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2001.

CURY, Carlos Roberto Jamil; REIS, Magali; ZANARDI, Teodoro Adriano Costa. Base Nacional Comum Curricular - dilemas e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2018.

DELORS, Jacques. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. 6.ed, São Paulo: Cortez, 2001.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Educadores discutem práticas educacionais e desafios na Educação de Jovens e Adultos ofertada nas APACs. SEE. Disponível em: <http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/9970-educadores-discutem-praticas-educacionais-e-desafios-na-educacao-de-jovens-e-adultos-ofertada-nas-apacs>. Acesso em: 04 jul. 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. 32.ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

____________, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 32.ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

____________, Paulo. Educação como prática da liberdade. 28ª edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005a.

JUNGES, F. C.; KETZER, C.; OLIVEIRA, V. M. Formação continuada de professores: Saberes ressignificados e práticas docentes transformadas. Educação & Formação, Fortaleza, v. 3, n. 3, p. 88-101, 2018. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/858 Acesso em: 16 jun. 2021.

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Assembleia Geral. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf/>. Acesso em: 03 dez. 2019.

OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? Método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.

SAVIANI, Demerval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.

TJMG. Cartilha Novos Rumos na Execução Penal – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cartilha editada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.

Publicado

2021-07-03

Como Citar

MARTINS, T. A. Educação na APAC: uma oportunidade de reintegração social do recuperando. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 3, n. 3, p. e335344, 2021. DOI: 10.47149/pemo.v3i3.5344. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/5344. Acesso em: 23 out. 2021.