Letramentos e Gêneros Discursivos Jurídicos no Ensino Médio

Possibilidades de Estudo a Partir da Base Nacional Comum Curricular

Résumé

Este artigo tem por objetivo defender o estudo de gêneros discursivos jurídicos no ensino médio a partir da proposta contida na Base Nacional Comum Curricular, tendo como fundamentação teórica os estudos dos gêneros discursivos (BAKHTIN, 2006; SCHNEUWLY; DOLZ, 2004; ROJO; BARBOSA, 2015) e dos letramentos (STREET, 2014; ROJO; BARBOSA, 2015; KLEIMAN, 2007). Perspectivas contemporâneas de estudos linguísticos consideram o letramento como prática social, cujas características variam conforme o âmbito discursivo, intermediada por contextos diferentes de identidade e poder. A partir disso, o ensino ultrapassa a visão dicotômica entre letrados e iletrados para uma visão que reconhece uma multiplicidade de letramentos. Para dar conta disso, nos currículos escolares e nos livros didáticos aparece uma gama de gêneros discursivos considerados relevantes para a educação básica. Porém, entendemos que têm ficado de fora dessa seleção os textos jurídicos, cujo estudo é fundamental para a formação de cidadãos pelo entendimento institucional e legal que propiciam ao aluno e que lhe serve de base para sua movimentação social após a escola. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai ao encontro dessa perspectiva ao inserir, dentre os focos de estudos de língua portuguesa, o campo de atuação na vida pública, formado por gêneros discursivos que regulam a vida em sociedade. Nesta pesquisa é feita uma análise da BNCC com vistas às possibilidades de estudo, no ensino médio, de gêneros discursivos que circulam no campo de atuação da vida pública.