A educação para as relações étnico-raciais no município de Macapá: marco legal e realidade educacional

Resumen

Este estudo tem por objetivo analisar a implementação e os desdobramentos das políticas públicas afirmativas voltadas para as relações étnico-raciais no município de Macapá, estado do Amapá, à luz dos marcos legais e institucionais estabelecidos em âmbito nacional. Fundamentado no referencial teórico do pensamento decolonial, o trabalho adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, buscando compreender as dinâmicas locais de efetivação dessas políticas. Os resultados evidenciam que, embora as últimas duas décadas tenham sido marcadas por avanços normativos significativos no campo das ações afirmativas, observa-se, no contexto macapaense, a persistência de desafios estruturais e conjunturais que dificultam sua consolidação. Entre esses desafios, destacam-se a fragilidade institucional, a escassez de investimentos específicos e a intensificação de discursos e práticas políticas de cunho conservador, que promovem retrocessos no enfrentamento do racismo estrutural. Tais elementos apontam para a necessidade de um aprofundamento crítico sobre as condições reais de aplicação das políticas antirracistas em contextos periféricos da federação, como a Amazônia brasileira.