Education for ethnic-racial relations in the municipality of Macapá: legal framework and educational reality
DOI:
https://doi.org/10.47149/pemo.v7.e15621Keywords:
Ethnic-racial Education, Affirmative Actions, decoloniality, Diversity.Abstract
This study aims to analyze the implementation and developments of affirmative action public policies targeting ethnic-racial relations in the municipality of Macapá, state of Amapá, in light of the legal and institutional frameworks established at the national level. Based on the theoretical framework of decolonial thought, the work adopts bibliographic and documentary research as its methodology, seeking to understand the local dynamics of implementing these policies. The results demonstrate that, although the last two decades have been marked by significant normative advances in the field of affirmative action, in the Macapá context, persistent structural and circumstantial challenges hinder their consolidation. Notable among these challenges are institutional fragility, the lack of specific investments, and the intensification of conservative political discourses and practices, which promote setbacks in addressing structural racism. These elements highlight the need for a critical in-depth analysis of the actual conditions under which anti-racist policies are implemented in peripheral contexts of the federation, such as the Brazilian Amazon.
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References
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Senado Federal, 2010.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 17 jun. 2024.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, [2004a]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.
BRASIL. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional da Educação, [2004b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN82012.pdf?query=ensino%20m%C3%A9dio. Acesso em: 16 jun. 2024.
BRASIL. IBGE. Censo demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 17 jun. 2024.
COELHO, Priscila Jesus Braga. A gestão do processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Macapá: a democracia exercitada ou mitigada? 2023. 144 folhas. (Dissertação de Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2023.
CUSTÓDIO, Elivaldo Serrão; FOSTER, Eugénia da Luz Silva (org). Olhares indagativos sobre práticas racistas na escola e caminhos de superação. Rio de Janeiro: e-Publicar, 2023.
DAMATTA, Roberto. Digressão: a fábula das três raças, ou o problema do racismo à brasileira. In: Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 1987.
DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação, n. 29, p. 164-176, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/g9K3wSLyhKn88LXn3GgJDvc/abstract/?lang=pt. Acesso em: 16 jun. 2024.
FOSTER, Eugénia da Luz Silva; CUSTÓDIO, Elivaldo Serrão (org.). Vozes, saberes e resistências cotidianas na educação para as relações étnico-raciais. 1. ed. Curitiba: Appris, 2024.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2003.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro da pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.
GOMES, Nilma Lino. Por uma indignação antirracista e diaspórica: negritude e afrobrasilidade em tempos de incertezas. Revista da ABPN, v. 10, n. 26, jul./out., p. 111-124, 2018. Disponível em: https://abpnrevista.org.br/site/article/view/642. Acesso em: 16 jun. 2024.
GOMES, Nilma Lino et al. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios. Educ. Soc., Campinas, v. 42, p. 1-14, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/3PyCNZ5FhDNjjchnPBGKhJw/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12 fev. 2024.
GOMES, Nilma Lino. O combate ao racismo e a descolonização das práticas educativas e acadêmicas. Rev. Filos. Aurora, Curitiba, v. 33, n. 59, p. 435-454, mai./ago., 2021. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/aurora/article/view/27991. Acesso em: 12 fev. 2024.
GOMES, Cleidiane Colins; VIDEIRA, Piedade Lino. Limitações da política educacional antirracista implementada pela Divisão Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação de Macapá - AP. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 17, p. 1 - 19, 2022. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/18432. Acesso em: 25 set. 2024.
MIGNOLO, Walter D. A colonialidade de cabo a rabo: o hemisfério ocidental no horizonte conceitual da modernidade. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 33-49.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003.
OLIVEIRA, Luiz Fernandes de. O que é uma educação decolonial? Revista Nuevamerica, n. 149, p. 36-40, 2016. Disponível em: https://www.novamerica.org.br/ong/wp-content/uploads/2019/07/0149.pdf. Acesso em: 25 set. 2024.
OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; CANDAU, Vera Maria Ferrão. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educação em Revista, v. 26, n. 1, p. 15-40, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/TXxbbM6FwLJyh9G9tqvQp4v/?format=pdf. Acesso em: 25 set. 2024.
ONU. Declaração e Plano de Ação da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2001. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
QUIJANO, Aníbal. A colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005, p. 117-142.
RIBEIRO, Matilde. As políticas de igualdade racial no Brasil. Análises e propostas. São Paulo: FES, 2009. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/06429.pdf. Acesso em: 4 de jun. 2024.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Educação, Porto Alegre, n. 3, p.489-506, set./dez., 2007. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/article/view/2745. Acesso em: 14 jun. 2024.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3. ed.; 9. reimp. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.
SANTOS, Manoel Raimundo. Referencial Curricular Amapaense: narrativas de professores/formadores do PROBNCC/AP. 2020. 164 f. (Dissertação de Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2020.
WALSH, Catherine. Interculturalidade Crítica e pedagogia decolonial: in-surgir, re-existir e reviver. In: CANDAU, Vera Maria Ferrão (org.). Educação Intercultural na América Latina: entre concepções, tensões e propostas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009, p. 12-42.
WALSH, Catherine; OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; CANDAU, Vera Maria. Colonialidade e Pedagogia Decolonial: para pensar uma educação outra. Arquivos Analíticos de Políticas Educacionais, v. 26, n. 83, p. 1-16, 2018. Disponível em: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/3874. Acesso em: 14 jun. 2024.
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