Entre likes e silêncios: a exploração sexual infantil nas plataformas digitais
DOI:
https://doi.org/10.47149/pemo.v8.e16453Palavras-chave:
Exploração sexual infantil, Ciberespaço, Direitos da criança e do adolescente, Políticas públicas, Proteção integralResumo
A exploração sexual infantil no ciberespaço configura um fenômeno crescente e de grande complexidade, que desafia legislações e políticas públicas de proteção. Este artigo analisa como as plataformas digitais se tornaram espaços de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que suscitam disputas sociais e políticas sobre direitos e responsabilidades. Com base em revisão bibliográfica crítica, articulamos autores como Gil, Minayo, Fonseca, Nascimento e Maraschin, além de legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017. Os resultados evidenciam fatores que intensificam a exploração digital, como adultização da infância, mercantilização das imagens e fragilidade da investigação criminal, ressaltando disputas discursivas em torno das categorias “abuso sexual”, “exploração sexual” e “pedofilia”. Concluímos que o enfrentamento requer ações intersetoriais, internacionais e educativas, voltadas não apenas à punição, mas à prevenção e à promoção de práticas emancipatórias que assegurem a dignidade da infância.
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