A reprodução do racismo estrutural no Poder Judiciário

Resumo

O artigo trata sobre a importância da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi discutir a necessidade de adoção de mecanismos que garantam a diversidade racial no âmbito do sistema de justiça como forma de garantir a promoção de valores constitucionais, como a democracia e a pluralidade de saberes e vivências, além de demonstrar como o Poder Judiciário, enquanto parte constituinte do Estado, reproduz o racismo estrutural. A metodologia de pesquisa para este trabalho foi uma revisão bibliográfica dos estudos acadêmicos que evidenciam a desigualdade racial no Poder Judiciário bem como do arcabouço normativo que ancora a adoção da política de cotas no referido poder. Conclui-se, com base no relatório1 produzido pelo CNJ a partir de uma pesquisa quantitativa que objetivou monitorar o cumprimento da Resolução nº 203/2015, que após a adoção da política de cotas houve, de modo geral, um aumento da presença de negros no Poder Judiciário.