Análise Fanoniana do estatuto dos indígenas portugueses em Guiné, Angola e Moçambique (1954)

Resumo

O texto tem como objetivo analisar o Estatuto dos Indígenas Portugueses como expressão da racionalidade colonial portuguesa. Com base na teoria crítica de Fanon, investiga-se como o Estatuto institucionalizava a desigualdade racial e uma cidadania seletiva por meio de dispositivos jurídicos, simbólicos e afetivos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, articulando análise documental, análise de conteúdo e método hermenêutico-crítico. Conclui-se que o Estatuto justificava a inferiorização da população negra, sob o discurso de integração e progresso. Operava como ferramenta de dominação racial, reproduzindo a lógica colonial. Ao regular o trabalho, a educação, a linguagem e a cidadania dos povos colonizados, o Estatuto não apenas consolidava a exclusão jurídica, mas também produzia efeitos de alienação, inferiorização e violência psíquica, moldando subjetividades e restringindo a liberdade. A leitura fanoniana revela, assim, que o colonialismo não se expressava apenas na materialidade da opressão, mas também no campo mais íntimo da identidade e do desejo.