Financing Basic Education: Concepts, Places, and Mechanisms
DOI:
https://doi.org/10.51281/impa.e026001Keywords:
Education Financing, Basic Education, Financial Resource OversightAbstract
This article presents an exploratory analysis with a qualitative approach and bibliographic methodology aimed at investigating the financing of Basic Education in Brazil. It details the main sources of funding—such as taxes, intergovernmental transfers, social contributions, and tax incentives—and the legal mechanisms that support the sector, including Fundef, Fundeb, and the New Fundeb. The results indicate significant progress in the expansion and redistribution of resources, especially with the implementation of the New Fundeb, which introduced new criteria for federal complementarity (VAAF, VAAT, and VAAR) to promote greater equity and quality. However, the study concludes that challenges related to regional inequality and efficient resource management persist, impacting the guarantee of the right to quality education for all.
References
AREU, Mariza. Complementações VAAF, VAAT e VAAR: da União ao novo FUNDEB. In: LIMA, Alessio Costa (Org.). Educação em movimento 4: financiamento da educação pública brasileira: dilemas e perspectivas. São Paulo: Fundação Santillana, 2025.
ARAÚJO, Herton; CODES, Ana. O CAQ e o IDEB como orientadores para uma educação de qualidade no Brasil. SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique (Orgs.). Custo Aluno-Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021.
BRAZ, Marleton Souza et al. Incentivos fiscais são efetivos na melhoria dos serviços educacionais? Cota-parte do ICMS no acesso à educação. Revista Brasileira de Economia, v. 77, 2023.
CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento da educação pública e a condição educacional no Brasil: 1995–2020. Educ. Soc., Campinas, v. 45, 2024.
CONCEIÇÃO, Sérgio Henrique; MOTA JÚNIOR, Antônio Macêdo; DOURADO, Gilson Barbosa. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB): uma década da política pública na região metropolitana de Salvador (RMS). Revista Educação e Políticas em Debate – v. 10, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Antonio-De-Mota-Junior/publication/350151444 Acesso em: 30 ago. 2024.
FARENZENA, Nalú. A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 21, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103641/58637 Acesso em: 26 ago. 2024.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Sem atendimento não há aprendizado. O VAAR é muito mais que resultado. São Paulo, dezembro de 2022. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2022/12/2022_COUN-VAAR_Fineduca_VF.pdf Acesso em: 07 set. 2024.
FRANÇA, Marco Túlio Aniceto; GONÇALVES, Flávio de Oliveira. O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental. Production, v. 26, n. 1, p. 235-248, 2015.
GADELHA, Sérgio Ricardo de Brito; D’AGUIAR, Renata Mesquita; MOURA, Rodrigo Leandro. Avaliação do impacto da distribuição dos recursos do Salário-Educação, após a implementação do E-Social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 74, n. 3, p. 523-546, 2023. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/785 Acesso em: 25 ago. 2024.
GONÇALVES, Ítalo Bruno Paiva et al. O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses. Revista Brasileira de Educação do Campo, v. 8, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/374917133_O_Fundeb_permanente_e_as_condicionalidades_do_VAAR_em_municipios_tocantinenses Acesso em: 05 set. 2024.
GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; FARENZENA, Nalú. O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 13, 2023.
LAMAS, Rodrigo. Fatores determinantes da qualidade da educação básica da rede pública no Brasil. Research, Society and Development, v. 11, n. 9, 2022.
MAIA, Maurício Holanda. Fundef, Fundeb, novo Fundeb: a evolução da cooperação federativa no financiamento da educação pública brasileira. In: LIMA, Alessio Costa (Org.). Educação em movimento 4: financiamento da educação pública brasileira: dilemas e perspectivas. São Paulo: Fundação Santillana, 2025.
MOURA, Crislayne dos Santos; VIEIRA, Dhébora Teixeira. Estrutura e financiamento da educação básica no brasil: o papel dos diferentes atores na viabilização das políticas educacionais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
OLIVEIRA, Fabiana Aguiar de; TEJADAS, Silvia da Silva. O direito à educação básica de qualidade: possíveis contribuições do serviço social. Temporalis, v. 24, n. 47, p. 222-243, 2024.
OLIVEIRA, Romualdo Luiz Portela de. O Financiamento da Educação Básica no Brasil. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 13, n. 17, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/135613/90595 Acesso em: 25 ago. 2024.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta Educativa, n. 52, p. 24-40, 2019.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Do Fundef ao Fundeb: aprendendo com a política de fundos. In: LIMA, Alessio Costa (Org.). Educação em movimento 4: financiamento da educação pública brasileira: dilemas e perspectivas. São Paulo: Fundação Santillana, 2025.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300012&lng=pt&nrm=isso Acesso em: 30 ago. 2024.
SILVA, Alexirley Ramos da. As complementações da união (VAAT e VAAR) à luz do novo FUNDEB. Seven Editora, p. 243-250, 2023.
SOUZA, Fábio Araújo de; MENEZES, Janaina Specht da Silva. A aplicação dos royalties na educação dos municípios da região metropolitana do rio de janeiro. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 22, n. 64, p. 20-40, jan., 2021. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-03052021000100020&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 23 jan. 2026.
TANNO, Cláudio Riyudi. Universalização, qualidade e equidade na alocação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): proposta de aprimoramento para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Brasília: Câmara dos Deputados; CONOF; Estudo Técnico n. 24/2017, out. 2017.
TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer; SENKEVICS, Adriano Souza. Estado da arte das teses e dissertações sobre o financiamento da educação básica (2007-2024). (Relatório Institucional) Brasília: Ipea, 2025.
VICENTE, Débora da Silva. Os royalties do petróleo e o financiamento da educação pelo Estado do Rio de Janeiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23773 Acesso em: 25 ago. 2024.
