A desvinculação das receitas da união (DRU) e suas implicações para o financiamento da educação básica

Priscila Kelly Mendes; Jani Alves da Silva Moreira

doi:10.25053/redufor.v3i8.271

Autores

Priscila Kelly Mendes https://orcid.org/0000-0003-3687-0350
Jani Alves da Silva Moreira Universidade Estadual de Maringá https://orcid.org/0000-0002-3008-0887

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v3i8.271

Palavras-chave:

Educação, Financiamento em educação, Desvinculação das Receitas da União

Resumo

O texto apresenta uma análise documental sobre a Desvinculação das Receitas da União, desde sua criação em 1994 até a atualidade. Tem como objetivo explicitar as implicações da DRU para o financiamento da educação básica no Brasil ao longo de sua vigência, assim como compreender seus mecanismos de funcionamento. Para cumprir o proposto, apresentam-se os pressupostos históricos do financiamento para a educação básica no Brasil. Enfatiza-se como o financiamento da educação é impactado pela Desvinculação das Receitas da União e o quanto esse mecanismo de retirada de recurso financeiro contribuiu ou não para a efetivação da qualidade da educação pública básica no país. A pesquisa foi relevante por explicitar os mecanismos e manobras que resultam na diminuição do investimento dos recursos públicos para a educação básica.

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