A desvinculação das receitas da união (DRU) e suas implicações para o financiamento da educação básica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v3i8.271

Palavras-chave:

Educação, Financiamento em educação, Desvinculação das Receitas da União

Resumo

O texto apresenta uma análise documental sobre a Desvinculação das Receitas da União, desde sua criação em 1994 até a atualidade. Tem como objetivo explicitar as implicações da DRU para o financiamento da educação básica no Brasil ao longo de sua vigência, assim como compreender seus mecanismos de funcionamento. Para cumprir o proposto, apresentam-se os pressupostos históricos do financiamento para a educação básica no Brasil. Enfatiza-se como o financiamento da educação é impactado pela Desvinculação das Receitas da União e o quanto esse mecanismo de retirada de recurso financeiro contribuiu ou não para a efetivação da qualidade da educação pública básica no país. A pesquisa foi relevante por explicitar os mecanismos e manobras que resultam na diminuição do investimento dos recursos públicos para a educação básica.

Downloads


Referências

BARROS, F. P.; MOREIRA, J. A. S. As políticas para o financiamento da educação básica pública no Brasil: primeiras aproximações. Revista Percurso –NEMO,Maringá, v. 4, n.2, p. 193-207, 2012.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial[da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 abr. 2013.

BRASIL.Conferência Nacional de Educação: documento final. Brasília, DF: MEC, 2010a.

BRASIL. Congresso Nacional. Assembleia Constituinte de 1946. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Rio de Janeiro, RJ: Câmara dos Deputados, 1946.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 16 jul. 1934.BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 10 nov. 1937.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 1 de março de 1994. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 mar. 1994.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 10, de 4 de março de 1996. Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mar. 1996a.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 17, de 22 de novembro de 1997. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 nov. 1997.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 27, de 21 de março de 2000. Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2000.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 2007a.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 nov. 2009.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2011.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996b.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 1996c.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2007b.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação –PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. Projeto de Lei nº 8.035, de 20 de dezembro de 2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, Brasília, 20 dez. 2010b.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº87, de 2015. Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015.

CAMBRAIA, T.; TANNO, C. R. A efetiva desvinculação de receitas da União (DRU) na elaboração do projeto de lei orçamentária para 2012, no orçamento da seguridade social e em outras áreas.Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011.

CASTRO, J. A. Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil: 1995-2005. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 857-876, 2007.

CURY, C. R. J. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 208, n. 100, p. 831-855, 2007.

DAVIES, N. O financiamento da educação estatal no Brasil: novos ou velhos desafios? Revista Educação Online PUC , Rio de Janeiro, n. 10, p. 31-63, 2012.

DIAS, F. A. C. Desvinculação de receitas da União, gastos sociais e ajuste fiscal. Brasília, DF: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008.

DIAS, F. A. C. Desvinculação de receitas da União, ainda necessária?Brasília, DF: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, 2011.

FERNANDES, F. C. O Fundeb como política pública de financiamento da educação básica. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 3, n. 4, p. 23-38, 2009.

FIGUEIREDO, A. Proposta de Emenda à Constituição nº4/2015. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015.

MARCELINO, J. B. N.; MARONEZE, L. F. Z. A redefinição do papel do Estado pós 1990 e as implicações na legislação educacional brasileira. In: EDUCERE, 9., 2009, Curitiba. Anais.... Curitiba: PUC, 2009.p. 6729-6742.

MARX, K.; ENGELS, F. O Manifesto do Partido Comunista. Lisboa: Avante, 1997.

MOREIRA, J. A. S. Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010):os casos Brasil e Portugal. 2012. Tese (Doutorado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2012.

MOREIRA, J. A. S. Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal. Maringá: UEM, 2015.

RAMOS, C. V.; MOREIRA, J.A.S. Diretrizes políticas para o perfil de professores no contexto da reforma do estado: uma análise das recomendações da UNESCO. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 15, n. 1, p. 56-67, 2018.

ROGÉRIO, M. Relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2015.Brasília, DF: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,2015.

SAVIANI, D. Sistema de educação: subsídios para a Conferência Nacional de Educação. Texto organizado a pedido da Assessoria do MEC para servir de subsídio às discussões preparatórias da Conferência Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, 2009.

SENA, P. A União e a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 83, n. 203-205, p. 7-22, 2002.

SUZART, J. A. S. O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, p. 869-887, 2015.

NETTO, J. P. Economia política: uma introdução crítica. In: NETTO, J.P.; BRAZ, M. (Org.). Economia política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006.

TEIXEIRA, B. B.; OLIVEIRA, R. F. Do Fundef ao Fundeb: a qualidade ainda fora de pauta. Revista Vertentes, São João Del-Rei, n. 33, p. 36-47, 2008.

Downloads

Publicado

2018-05-02

Como Citar

MENDES, P. K.; MOREIRA, J. A. da S. A desvinculação das receitas da união (DRU) e suas implicações para o financiamento da educação básica. Educ. Form., [S. l.], v. 3, n. 8, p. 75–97, 2018. DOI: 10.25053/redufor.v3i8.271. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/271. Acesso em: 30 dez. 2024.