Educação de Jovens e Adultos em prisões: legislações, desafios e práticas docentes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25053/redufor.v11.e16931

Palavras-chave:

Educação de Jovens e Adultos, Sistema prisional, Políticas educacionais, Docência

Resumo

Introdução. Este artigo analisa a Educação de Jovens e Adultos em contextos de privação de liberdade, com foco nas legislações e práticas pedagógicas vigentes em Santa Catarina, buscando compreender como diretrizes normativas e orientações oficiais influenciam o cotidiano docente no sistema prisional. Metodologia. A metodologia combina análise de documentos legais, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Base Nacional. Comum Curricular, Currículo Base de Santa Catarina e Plano Estadual de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Santa Catarina, e entrevistas semiestruturadas com professores que atuam ou atuaram em unidades prisionais. Resultados. Os resultados evidenciam limitações estruturais, ausência de currículo específico, fragilidades na formação docente e desafios impostos pela lógica de segurança institucional, que restringe metodologias e recursos. Discussão. Observa-se a necessidade de políticas educacionais mais consistentes para garantir o direito à educação em ambientes de privação de liberdade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Vanessa Santos Vicente, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico. Licenciada em História.

  • Ismael Gonçalves Alves, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Doutor em História, pela Universidade Federal do Paraná, UFPR; Mestre em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC e graduado em História (Bacharelado e Licenciatura) pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS), do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) e do Curso de Licenciatura de História da Universidade do Extremo Sul Catarinense 

  • Viviane Kraieski de Assunção, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) e de cursos de graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Realizou estágio-sanduíche no Institute of Latin American Studies da Columbia University, Nova York, EUA. Atualmente, é professora visitante na San Diego State University (SDSU), San Diego, Califórnia, EUA. 

Referências

BARROS FILHO, A. D.; LEITE, C.; MONTEIRO, A. M. R. Políticas de educação nas prisões: uma análise das 10 maiores populações prisionais. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 28, e280069, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782023280069. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/pWxmMNdyF6x6jFk8g8mhPzN/?lang=pt. Acesso em: 10 out. 2025.

BENTO, E. M. S. Educação além das grades: o papel transformador da EJA na ressocialização de detentos no sistema prisional brasileiro. Humanidades & Tecnologia, Paracatu, v. 29, 2021. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10810032. Disponível em: https://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/5098. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc. Acesso em: 20 Fev. 2024.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio 2010. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECEBN22010.pdf. Acesso em: 13 mar. 2024.

CARVALHO, C.; GUIMARÃES, M. A Educação de Jovens e Adultos: princípios, fundamentos e desafios. In: CARVALHO, C.; GUIMARÃES, M. (org.). Educação de Jovens e Adultos: saberes e práticas. São Paulo: Cortez, 2013. p. 45-63.

FRANÇA, R. M. S. Encarceramento e educação prisional em tempos de neoliberalismo e conservadorismo no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 44, e268702, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/ES.268702. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/vZGgMfmwZn34cxJJtvmmwSM/?lang=pt. Acesso em: 10 out. 2025.

GOMES, W. S.; ARAÚJO, R. M. B. Os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, suas experiências e relações com o processo educacional: um olhar a partir das proposições freireanas. Com a Palavra, o Professor, Vitória da Conquista, v. 8, n. 22, p. 266-283, 2023. Disponível em: https://www.repositorio.ufop.br/server/api/core/bitstreams/12a38f86-8ba0-437d-8066-2e234f382aff/content. Acesso em: 10 out. 2025.

LOBATO, S. C.; LIMA, V. L. A.; CHAVES, A. B. P.; ARAÚJO, A. R. Avanços e desafios do direito à educação no sistema prisional brasileiro. Research, Society and Development, Vargem Grande Paulista, v. 9, n. 9, e581997583, 2020. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7583. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://rsdjournal.org/rsd/article/download/7583/6772/110465&ved=2ahUKEwjkjMSonZuUAxXdlZUCHTWSOhIQFnoECBwQAQ&usg=AOvVaw0zdzd4EqjmfXJIJUVy_mV0. Acesso em: 10 out. 2025.

NUNES, T. L.; NUNES, L. O. C. O direito à educação no sistema prisional: perspectivas e desafios. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Brasília, DF, v. 11, 2023. DOI: https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v11.723. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1477/676. Acesso em: 10 out. 2025.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 21 fev. 2024.

RIBEIRO, M. E. Processo educativo no cárcere: ressocialização x remissão. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 104-123, 2023. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1477. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1477/676. Acesso em: 22 dez. 2025.

SANTA CATARINA. Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense. Florianópolis: SED/SC; Undime/SC, 2018. https://www.cee.sc.gov.br/index.php/curriculo-base-do-territorio-catarinense. Acesso em: 22 dez. 2025.

SANTA CATARINA. Educação de Jovens, Adultos e Idosos: princípios filosóficos, legais e curriculares para a Educação de Jovens e Adultos no território catarinense. Florianópolis: CEE/SC, 2019. Disponível em: https://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/jovens-e-adultos/educacao-basica-jovens-e-adultos-resolucoes/resolucoes-11. Acesso em: 17 out. 2025.

SANTA CATARINA. Plano Estadual de Educação em Prisões de Santa Catarina – PEEP/SC (readequação 2021). Florianópolis: Governo do Estado, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/politicas-nacionais-penais/-educacao-prisional/2020-2024/sc.pdf. Acesso em: 17 out. 2025.

SANTA CATARINA. Resolução nº 110, de 2012. Institui o Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP/SC). Florianópolis: CEE/SC, 2012. Disponível em: https://www.cee.sc.gov.br/index.php/downloads/comissoes/educacao-basica/educacao-de-jovens-e-adultos/resolucoes-11/853-853/file. Acesso em: 17 out. 2025.

TJSC. Plano estadual de educação em prisões 2016-2026: educação, prisão e liberdade, diálogos possíveis. Florianópolis: DIOESC, 2017. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Plano-estadual-de-educacao-em-prisoes_online-IOESC.pdf. Acesso em: 17 out. 2025.

adulto estudando na escola

Publicado

2026-06-03

Como Citar

VICENTE, Vanessa Santos; ALVES, Ismael Gonçalves; ASSUNÇÃO, Viviane Kraieski de. Educação de Jovens e Adultos em prisões: legislações, desafios e práticas docentes. Educ. Form., [S. l.], v. 11, p. e16931, 2026. DOI: 10.25053/redufor.v11.e16931. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/16931. Acesso em: 14 jun. 2026.