Regulação Fundiária na Implantação de Parques Eólicos em Comunidades Tradicionais do Semiárido Baiano

Resumo

O artigo reflete sobre o recente processo de implantação de parques eólicos em territórios tradicionalmente ocupados por comunidades de fundos de pasto no semiárido baiano com o objetivo de subsidiar a atuação de governos e movimentos sociais no processo de regulação fundiária. Como premissa, o trabalho considera que apesar do suposto consenso que envolve a produção de energias renováveis no atual contexto de crise climática, o que se observa é a abertura de espaços para a acumulação capitalista com efeitos sobre modos de uso da terra e sobre a regulação fundiária. Estruturam essa reflexão os conceitos de acumulação por espoliação e chantagem locacional de investimentos, com ênfase na discussão sobre a perda de controle sobre a terra e o território, a partir de movimentos realizados pelas corporações no contexto da crise climática, particularmente, na direção de países da periferia do capitalismo. A pesquisa se fundamentou em documentos oficiais e dados secundários para produzir uma reflexão crítica sobre a regulação fundiária, particularmente, a partir do reconhecimento da necessidade de atenção à dinâmica política e aprendizados que podem advir dos ideais de solidariedade e da propriedade comunal da terra das comunidades tradicionais, no sentido da produção de novos modos de relação com a natureza.