A construção do Direito à Cidade a partir do Plano Diretor Urbanístico:

descompassos entre o jurídico e sua implementação em Ituiutaba- MG

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59040/GEOUECE.2317-028X.v13.n24.e202406

Palavras-chave:

Planejamento Urbano, Direito à Cidade, Efetividade dos instrumentos urbanísticos

Resumo

As reflexões deste artigo tiveram como base pesquisa de mestrado na qual buscou-se identificar as lacunas entre os aspectos geográficos e jurídicos na construção do direito à cidade em Ituiutaba-MG a partir da revisão do Plano Diretor Urbanístico e posterior análise da efetivação de seus instrumentos. Além de pesquisa bibliográfica e levantamento de dados acerca da revisão do Plano Diretor de Ituiutaba, foram realizadas entrevistas com agentes envolvidos neste processo e representante do executivo municipal no setor de planejamento urbano. Verificou-se que, malgrado haja aparato legal apto a concretizar mudanças na realidade da cidade, há entraves que dificultam sua efetivação, distanciando o previsto em lei das transformações na vida dos citadinos. Assim, identificou-se que ter Plano Diretor atualizado não é suficiente para reverter o legislado em ações, sendo necessária a convergência de diferentes interesses e situações, destacando-se: necessidade de ação de agentes diversos no campo do executivo e do legislativo municipal; disponibilidade e priorização de recursos financeiros e humanos; vontade política; participação popular qualificada; investimento em educação crítica dos citadinos.

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Biografia do Autor

Isabella Cunha Moukarzel Domingues, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, unidade Ituiutaba (2015). Mestranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. 

Maria Angélica de Oliveira Magrini, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Licenciada (2005), Mestre (2009) e Doutora (2013) em Geografia pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP), câmpus de Presidente Prudente. Professora do Instituto de Ciências Humanas do Pontal - Universidade Federal de Uberlândia, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório das Cidades (UFU, Ituiutaba) e do GASPERR - Grupo de pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (Unesp - Presidente Prudente). Professora do Programa de Pós Graduação em Geografia do Pontal - PPGEP - UFU. Possui experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: produção do espaço urbano, fragmentação socioespacial, direito à cidade, insegurança urbana e desigualdades socioespaciais. 

Referências

AMANAJÁS, Roberta; KLUG, Letícia. Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; MAGALHÃES, Marcos Thadeu Queiroz; FAVARÃO, Cesar Buno. A Nova Agenda Urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua implementação, Brasília (DF): Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas, 2018, p. 29-44.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.> Acesso em: 03 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jul. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 10 jul. 2021.

BURNETT, Frederico Lago. Da tragédia urbana à farsa do urbanismo reformista. São Paulo: Annablume, 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. Lei Municipal Complementar nº 153, de 13 de julho de 2018. Disponível em: <http://www.ituiutaba.mg.leg.br/leis/lei-municipal/leis-complementares/ano-de-2018/lei-complementar-no-153-de-13-de-julho-de-2018/view>. Acesso em: 20 out. 2021.

CARLOS, Ana Fani Alessandri. A reprodução do espaço urbano como momento da acumulação capitalista. In: Crise Urbana. São Paulo: Contexto, 2015a, pp. 25-35.

CATALÃO, Igor; MAGRINI, Maria Angélica; LINDO, Paula. Urbanização, (contra) desenvolvimento e direito à cidade. Boletim de Geografia, UEM, v. 37, 2019. DOI: https://doi.org/10.4025/bolgeogr.v37i1.36923

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. 4. ed. São Paulo: Ática, 2005.

______. Roberto Lobato. Sobre agentes sociais, escala e produção do espaço: um texto para discussão. In: CARLOS, A. F.; SOUZA, M. L.; SPOSITO, M. E. B. A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2016.

DIAS, Daniella Maria dos Santos. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios. Curitiba: Juruá, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 22.ed., São Paulo: Saraiva, 2011.

FROTA, Henrique Botelho. Planejamento Urbano e Nova Ordem Jurídico-Urbanística: Planos Diretores após a primeira década do Estatuto da Cidade. Revista Opin. Jur: Fortaleza, ano 10, n. 14, p. 154-169, jan./dez., 2012.

GRAZIA, Grazia de. Reforma Urbana e estatuto da cidade. In: RIBEIRO, Luiz Cesar Queiroz. CARDOSO, Adauto Lúcio. Reforma Urbana e Gestão Democrática: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas sociais, São Paulo, n. 29, 2012, pp.73-89.

______. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

LACERDA, Norma; MARINHO, Geraldo; BAHIA, Clara; QUEIROZ, Paulo; PECCHIO, Rúben. Planos diretores municipais. Aspectos legais e conceituais. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais. v. 7, n. 1, maio de 2005. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2005v7n1p55

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2001.

MAGRINI, Maria Angélica. Vidas em enclaves: imaginário das cidades inseguras e fragmentação socioespacial em contextos não metropolitanos. 2013. 488 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente.

MARICATO, Ermínia. Habitação e cidade. 7. ed. São Paulo: Atual, 1997.

_______. O que esperar dos planos diretores? Rede Planos Diretores, Outubro 2005. Disponível em: <http://listas.cidades.gov.br/pipermail/redeplanodiretor/2005-October/000159.html> acesso em janeiro de 2023.

______. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. Petrópolis: Vozes, 2013.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2008.

OLIVEIRA, Hélio Carlos Miranda de. Expansão urbana e desigualdades socioespaciais em Ituiutaba (MG). Brazilian Geographical Journal: Geosciences and Humanities research médium, Ituiutaba, v. 11, n. 1, p. 97-112, jan./jul., 2020. DOI: https://doi.org/10.14393/BGJ-v11n1-a2020-57198

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1995.

_______. Impactos da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo. Rev. bras. est. urbanos regionais, ano 1, n. 2. 1999.

_______. A cidade e a Lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 3. ed. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, 2003.

SEABRA, Odette Carvalho de Lima. Produção do espaço urbano: abordagens e método de análise. In: OLIVEIRA, F. G.; FREIRE, D. G.; JESUS, G. M.; OLIVEIRA, L. D. Geografia urbana: ciência e ação política. Rio de Janeiro: Consequência, 2014. pp.67-84.

SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007).

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Capitalismo e urbanização. 15. Ed. São Paulo: Contexto, 2008.

STEPHAN, Italo Itamar Caixeiro. Planos Diretores em Minas Gerais: vinte anos de exigência constitucional. Risco Revista de pesquisa em arquitetura e urbanismo. n. 10, 2009, p. 46-56. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i10p46-56>. Acesso em: 20 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i10p46-56

RODRIGUES, Arlete Moyses. Ciência e ação política: por uma abordagem crítica. In: OLIVEIRA, F. G.; FREIRE, D. G.; JESUS, G. M.; OLIVEIRA, L. D. Geografia urbana: ciência e ação política. Rio de Janeiro: Consequência, 2014.

TAVOLARI, Bianca. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Novos estudos. São Paulo: Cebrap, 2016. Acesso em: 20 out. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/nec/v35n1/1980-5403-nec-35-01-93.pdf

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova. São Paulo, 87, 2012, p. 139-165. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n87/07.pdf Acesso em: 25 out. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452012000300007

VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor. São Paulo, 2005.

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Publicado

2024-05-23

Como Citar

CUNHA MOUKARZEL DOMINGUES, I.; DE OLIVEIRA MAGRINI, M. A. A construção do Direito à Cidade a partir do Plano Diretor Urbanístico:: descompassos entre o jurídico e sua implementação em Ituiutaba- MG . Revista GeoUECE, [S. l.], v. 13, n. 24, p. e202406, 2024. DOI: 10.59040/GEOUECE.2317-028X.v13.n24.e202406. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/GeoUECE/article/view/11253. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos