A construção do Direito à Cidade a partir do Plano Diretor Urbanístico:

descompassos entre o jurídico e sua implementação em Ituiutaba- MG

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59040/GEOUECE.2317-028X.v13.n24.e202406

Palavras-chave:

Planejamento Urbano, Direito à Cidade, Efetividade dos instrumentos urbanísticos

Resumo

As reflexões deste artigo tiveram como base pesquisa de mestrado na qual buscou-se identificar as lacunas entre os aspectos geográficos e jurídicos na construção do direito à cidade em Ituiutaba-MG a partir da revisão do Plano Diretor Urbanístico e posterior análise da efetivação de seus instrumentos. Além de pesquisa bibliográfica e levantamento de dados acerca da revisão do Plano Diretor de Ituiutaba, foram realizadas entrevistas com agentes envolvidos neste processo e representante do executivo municipal no setor de planejamento urbano. Verificou-se que, malgrado haja aparato legal apto a concretizar mudanças na realidade da cidade, há entraves que dificultam sua efetivação, distanciando o previsto em lei das transformações na vida dos citadinos. Assim, identificou-se que ter Plano Diretor atualizado não é suficiente para reverter o legislado em ações, sendo necessária a convergência de diferentes interesses e situações, destacando-se: necessidade de ação de agentes diversos no campo do executivo e do legislativo municipal; disponibilidade e priorização de recursos financeiros e humanos; vontade política; participação popular qualificada; investimento em educação crítica dos citadinos.

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Biografia do Autor

Isabella Cunha Moukarzel Domingues, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, unidade Ituiutaba (2015). Mestranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. 

Maria Angélica de Oliveira Magrini, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Licenciada (2005), Mestre (2009) e Doutora (2013) em Geografia pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP), câmpus de Presidente Prudente. Professora do Instituto de Ciências Humanas do Pontal - Universidade Federal de Uberlândia, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório das Cidades (UFU, Ituiutaba) e do GASPERR - Grupo de pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (Unesp - Presidente Prudente). Professora do Programa de Pós Graduação em Geografia do Pontal - PPGEP - UFU. Possui experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: produção do espaço urbano, fragmentação socioespacial, direito à cidade, insegurança urbana e desigualdades socioespaciais. 

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Publicado

2024-05-23

Como Citar

CUNHA MOUKARZEL DOMINGUES, I.; DE OLIVEIRA MAGRINI, M. A. A construção do Direito à Cidade a partir do Plano Diretor Urbanístico:: descompassos entre o jurídico e sua implementação em Ituiutaba- MG . Revista GeoUECE, [S. l.], v. 13, n. 24, p. e202406, 2024. DOI: 10.59040/GEOUECE.2317-028X.v13.n24.e202406. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/GeoUECE/article/view/11253. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos