Migrantes Surdos e acesso aos serviços públicos no Brasil
contribuições do Programa de Extensão MiSordo
Palavras-chave:
Surdos, Migrantes, Direitos Humanos, ExtensãoResumo
O presente texto discute o acesso de surdos venezuelanos aos direitos humanos no Brasil a partir das experiências de extensão universitária realizadas pelo Programa Migrante Surdo (MiSordo) por meio do projeto “Acessando Direitos: assistência jurídica a migrantes surdos”, vinculado à Universidade Federal de Roraima – UFRR. Este trabalho, além de relatar as ações direcionadas aos surdos migrantes e refugiados, aborda a reflexão sobre a legislação de acolhida e proteção de migrantes e os direitos conquistados pela comunidade surda do/no Brasil. A partir da metodologia de investigação, orientação e atendimento específico em língua de sinais, as atividades do projeto têm dado oportunidade e visibilidade à comunidade surda. Como resultados, apresentamos as temáticas atendidas na assessoria jurídica, o contexto e a situação que se encontram diante da invisibilidade nas políticas públicas e de migração, além das perspectivas de continuidade do projeto.
Referências
ACNUR. A economia de Roraima e o fluxo venezuelano: evidências e subsídios para políticas públicas / Fundação Getúlio Vargas, Diretoria de Análise de Políticas Públicas. -Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2020. 1 recurso online. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/01/Economia-de-Roraima-e-o-Fluxo-Venezuelano-_-30-01-2020-v2.pdf. Acesso em 20/09/2020.
BARCELONA, Espanha. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. 1996. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf. Acesso em: 07 abr. 2021.
BENTES, T.; ARAÚJO, P. J. P. ¡Sordos también migran! A invisibilidade de migrantes surdos e o papel do intérprete humanitário. CBEAL: Memorial da América Latina/ACNUR, 2021.
BENTES, T.; TEÓFILO, B.; PAIVA, A. Migrantes e refugiados surdos em Roraima. In: OLIVEIRA, Márcia Maria de; LUTTNER, Cristina Mendes Altavilla; SANTOS, Raphael Douglas Macieira (orgs.). Coletânea Migração e Wash: reflexões sobre o contexto de Roraima. Vol. 1. Boa Vista: Cáritas Brasileira/EdUFRR, 2020.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 18 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Estatuto do Estrangeiro. Brasília, DF, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm. Acesso em: 15 out. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.474, 22 de julho de 1997. Lei do Refúgio. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 20 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Seção 1, n. 244. p. 2.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002[a]. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 19 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 25 abr. 2002b. Seção 1, n. 79, p. 23.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Seção 1, n. 246, p. 28-30.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em 20 jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, n. 127, p. 2-11.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 12 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm. Acesso em: 25 nov. 2021.
CAETANO, L. L. O acesso do surdo à justiça. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2011.
FONSECA, R. T. M. Libras no Judiciário: um débito social. Revista LTr, Legislação do Trabalho, v. 71, n. 2, p. 1068-1071, 2007. Disponível em: http://www.inclusive.org.br/?p=13321. Acesso em: 15 out. 2021.
FRANÇA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. França, 1948.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Glossário sobre Migração. Editora da OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 23/09/21.
SANTOS, S. A.; POLTRONIERI-GESSNER, A. V. P. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), v. 1, p. 69-84, 2019.
SANTOS, M.P. Extensão universitária: espaço de aprendizagem profissional e suas relações. Revista Conexão UEPG, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Thaisy Bentes de Souza, Adriana Helena de Oliveira Albano, Paulo Jeferson Pilar Araújo, Hector Renan da Silveira Calixto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
