Migrantes Surdos e acesso aos serviços públicos no Brasil

contribuições do Programa de Extensão MiSordo

Autores

  • Thaisy Bentes de Souza UFOPA
  • Adriana Helena de Oliveira Albano UFRR
  • Paulo Jeferson Pilar Araújo UFRR
  • Hector Renan da Silveira Calixto

Palavras-chave:

Surdos, Migrantes, Direitos Humanos, Extensão

Resumo

O presente texto discute o acesso de surdos venezuelanos aos direitos humanos no Brasil a partir das experiências de extensão universitária realizadas pelo Programa Migrante Surdo (MiSordo) por meio do projeto “Acessando Direitos: assistência jurídica a migrantes surdos”, vinculado à Universidade Federal de Roraima – UFRR. Este trabalho, além de relatar as ações direcionadas aos surdos migrantes e refugiados, aborda a reflexão sobre a legislação de acolhida e proteção de migrantes e os direitos conquistados pela comunidade surda do/no Brasil. A partir da metodologia de investigação, orientação e atendimento específico em língua de sinais, as atividades do projeto têm dado oportunidade e visibilidade à comunidade surda. Como resultados, apresentamos as temáticas atendidas na assessoria jurídica, o contexto e a situação que se encontram diante da invisibilidade nas políticas públicas e de migração, além das perspectivas de continuidade do projeto.

Referências

ACNUR. A economia de Roraima e o fluxo venezuelano: evidências e subsídios para políticas públicas / Fundação Getúlio Vargas, Diretoria de Análise de Políticas Públicas. -Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2020. 1 recurso online. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/01/Economia-de-Roraima-e-o-Fluxo-Venezuelano-_-30-01-2020-v2.pdf. Acesso em 20/09/2020.

BARCELONA, Espanha. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. 1996. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf. Acesso em: 07 abr. 2021.

BENTES, T.; ARAÚJO, P. J. P. ¡Sordos también migran! A invisibilidade de migrantes surdos e o papel do intérprete humanitário. CBEAL: Memorial da América Latina/ACNUR, 2021.

BENTES, T.; TEÓFILO, B.; PAIVA, A. Migrantes e refugiados surdos em Roraima. In: OLIVEIRA, Márcia Maria de; LUTTNER, Cristina Mendes Altavilla; SANTOS, Raphael Douglas Macieira (orgs.). Coletânea Migração e Wash: reflexões sobre o contexto de Roraima. Vol. 1. Boa Vista: Cáritas Brasileira/EdUFRR, 2020.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 18 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Estatuto do Estrangeiro. Brasília, DF, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm. Acesso em: 15 out. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.474, 22 de julho de 1997. Lei do Refúgio. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 20 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Seção 1, n. 244. p. 2.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002[a]. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 19 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 25 abr. 2002b. Seção 1, n. 79, p. 23.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Seção 1, n. 246, p. 28-30.

BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em 20 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, n. 127, p. 2-11.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 12 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm. Acesso em: 25 nov. 2021.

CAETANO, L. L. O acesso do surdo à justiça. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2011.

FONSECA, R. T. M. Libras no Judiciário: um débito social. Revista LTr, Legislação do Trabalho, v. 71, n. 2, p. 1068-1071, 2007. Disponível em: http://www.inclusive.org.br/?p=13321. Acesso em: 15 out. 2021.

FRANÇA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. França, 1948.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Glossário sobre Migração. Editora da OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 23/09/21.

SANTOS, S. A.; POLTRONIERI-GESSNER, A. V. P. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), v. 1, p. 69-84, 2019.

SANTOS, M.P. Extensão universitária: espaço de aprendizagem profissional e suas relações. Revista Conexão UEPG, 2012.

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Publicado

2022-07-25

Como Citar

Bentes de Souza, T., de Oliveira Albano, A. H., Pilar Araújo, P. J., & da Silveira Calixto, H. R. (2022). Migrantes Surdos e acesso aos serviços públicos no Brasil: contribuições do Programa de Extensão MiSordo. Conexão ComCiência, 2(2). Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/8150

Edição

Seção

Dossiê - Extensão Universitária