O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR: OS AGENTES E SUA MATERIALIZAÇÃO NO ESPAÇO METROPOLITANO DE FORTALEZA

Resumo

A Região Metropolitana de Fortaleza, como uma grande metrópole brasileira, não foge a regra dos processos de segregação sócio-espacial em seus movimentos de expansão da metrópole. A problemática urbana da habitação, na metrópole cearense é caracterizada pela marcante expansão de favelas, loteamentos clandestinos na periferia, marginalizando grande parte da população do mercado imobiliário formal devido ao seu baixo poder aquisitivo e ao preço da moradia, objeto de especulação. Para atender a essas transformações, durante as décadas de 1970 e 1980, expandiram-se os conjuntos habitacionais da COHAB-CE nas franjas da cidade e nos municípios vizinhos, criando novas frentes de expansão urbana, que trazem consigo novos espaços de especulação e de segregação, tornando-se parte característica da paisagem urbana. No entanto, será nesse contexto, precisamente no governo de FHC que será lançado o Programa de Arrendamento Residencial - PAR em 1999, sendo em tese uma “política habitacional destinada à população de baixa renda (até oito salários mínimos) para arrendamento residencial de unidades habitacionais, com opção de compra no final do prazo de 180 meses (15 anos)” No que concerne ao momento histórico, o PAR assume importância singular, porque está situado num nexo histórico entre dois "marcos" das políticas habitacionais brasileiras, que é o fim do BNH e a criação do Ministério das Cidades. O primeiro marco foi caracterizado pela fase do "hiato" das políticas
habitacionais, da municipalização, da ascensão do autofinanciamento, do aprofundamento do déficit habitacional, da multiplicidade de programas habitacionais desconexos, mas que também do acirrado debate, sobre novas soluções para a questão habitacional no Brasil. Como segundo marco, tivemos a criação do Ministério das Cidades, em 2003, período do primeiro governo Lula, verificando-se profundas mudanças nos rumos das políticas habitacionais, passam por um processo de centralização, mas também de uma maior aproximação do mercado imobiliário com o Estado. Essa transição refletiu no PAR, cabendo-nos realizar uma periodização, ao longo de sua existência, em três tempos: início, concretização e extinção. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva entender a lógica da materialização do PAR no espaço metropolitano de Fortaleza, a partir da relação entre seus agentes nas múltiplas escalas. A metodologia desta pesquisa constituiu-se de revisão de literatura através de levantamento bibliográfico e documental. Pesquisa em
bibliotecas, levantamento de dados e informações junto às instituições responsáveis pela execução do programa como a Caixa Econômica Federal - CEF, dentre outros agentes envolvidos no programa. As considerações finais apontaram para um programa, que embora de diretrizes nacionais a sua realização tomou peculiaridades locais de acordo com a relação dos agentes envolvidos na sua produção. Como o estreitamento da relação construtoras CEF e da ausência do poder público local no caso do Ceará. Sua atuação é marcada por altos e baixos devido o momento histórico de transição que ele está inserido. A sua produção na RMF é marcada por uma pulverização dos seus condomínios fechados na periferia pobre do espaço metropolitano, levando para essas áreas a nova classe trabalhadora, como também um novo processo de valorização do solo urbano.