Políticas públicas de segurança alimentar e Quilombolas:

uma discussão de território, governança e economia política

Autores

DOI:

https://doi.org/10.52521/geouece.v13i25.12569

Palavras-chave:

Economia Política, Governança Territorial, Segurança Alimentar e Nutricional;, Quilombolas

Resumo

As Comunidades de Remanescentes de Quilombos (QRQs) se localizam, em sua maioria, em áreas rurais, e São expostos a invasão de terras por posseiros e a insegurança alimentar e nutricional. Mas, a partir de 2002, o Estado colocou em prática políticas públicas que auxiliaram no enfrentamento da pobreza, com o intuito de elevar a renda e as condições de bem-estar da população vulnerável, a fim de assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Portanto, o objetivo deste artigo é analisar como as políticas públicas de segurança alimentar contribuem para a manutenção do território Quilombola. Para atingir o objetivo proposto optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa-descritiva de lógica abdutiva, utilizando-se como estratégia a análise comparativa entre estudos de caso e entrevistas semiestruturadas. Os municípios selecionados foram Montes Claros, no estado de Minas Gerais, e Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. Ambos possuem CRQs que fornecem alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de se localizarem em regiões com forte presença dessas comunidades. Verificou-se que quando a CRQ possui governança territorial e leva em consideração algumas questões de Economia Política, as políticas SAN ajudam em sua consolidação. E, que o papel da extensão rural e participação da comunidade foram fatores determinantes.

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Biografia do Autor

Eliane Alves da Silva, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso

Docente na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e doutoranda na linha de pesquisa em Inovação, tecnologia e sustentabilidade da Escola de Administração da UFRGS. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Rondônia (PPGA UNIR), atuando na linha de pesquisa Governança, Sustentabilidade e Amazônia. Integrante dos grupos de pesquisa GESTOR (Grupo de Estudos em Organizações/UFRGS), do Centro de Estudo Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (CEDSA), do grupo Prospectivas para o desenvolvimento na Amazônia Mato-Grossense (UNEMAT) e do Innovation, Technology and Sustainability Lab (ITSLAB) da Universidade Federal do Cariri. Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora universitária nos cursos de administração, contabilidade, economia e sistema de informação. Atua nas disciplinas de Fundamentos da Administração, Teoria Geral da Administração, Empreendedorismo, Marketing e Sistema de Informação. Possui como interesse de pesquisa: empreendedorismo, inovações sustentáveis, sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável, responsabilidade social corporativa, educação para a sustentabilidade, aprendizagem transformadora, teoria da atividade, relação sociedade-ambiente e Amazônia.

Eugenio Avila Pedrozo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria (1980), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1986), graduação em Ciência Contábeis pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1988), mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado no Institut National Polytechnique de Lorraine (1995). Professor Aposentado, Titular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Atua como professor nos seguintes PPGs: como convidado no PPGA/EA/UFRGS/Porto Alegre/RS, como professor voluntário no PPGA/CEDSA/UNIR/Porto Velho/RO e como professor voluntário no PRODEMA/UFPB/João Pessoa/PB. Tem experiência na área de Administração, Agronegócios e Ciências Sociais, com ênfase em Administração de Setores Específicos, atuando principalmente nos seguintes temas: sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável, complexidade, RSC - responsabilidade social corporativa, configurações interorganizacionais, estratégias sustentáveis, inovações sustentáveis, educação para a sustentabilidade, aprendizagem transformadora, sistêmica, multidimensionalidade, multinível, inter/transdisciplinaridade, teoria da atividade , BOP - base da pirâmide, comunidades, relação sociedade-ambiente, sistemas sócioecológicos, Amazônia.

Tania Nunes da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (1980), especialização em Administração Financeira pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (1982), especialização em Administração Financeira pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), mestrado em Administração pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1998). Professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aposentada em 03/09/2020, e a partir de então tem vínculo como docente convidada. É vice-coordenadora do Gestor (Grupo de Estudos em Organizações) cadastrado no CNPq. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em agricultura familiar, complexidade, cooperativas, sustentabilidade, empreendedorismo coletivo, cooperação, estratégia e inovação social, tecnologia social, empreendedorismo social, Few Nexus (alimentos, energia, água). Foi Coordenadora do PPG-Agronegócio/UFRGS, de 07/2003 a 04/2008 e do PPG-Administração/UFRGS, de 01/2011 a 12/2012.

Referências

ALBERNAZ, B. Montes Claros tem a primeira comunidade rural reconhecida como quilombola. Educadora News, Montes Claros, 25 nov. 2017. Disponível em: https://educadoraam670.minhawebradio.net/noticia/237212/montes-claros-tem-a-primeira-comunidade-rural-reconhecida-como-quilombola. Acesso em: 19 jan. 2024.

ASSIES, W. Land tenure legislation in a pluri-cultural and multi-ethnic Society: the case of Bolivia. The Journal of Peasant Studies. v. 33, n.4, p. 569-611, 2006. https://doi.org/10.1080/03066150601119975

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

Bernstein, H. Political economy of agrarian change some key concepts and questions. RUDN Journal of Sociology, v. 17, n. 1, p. 7-18, 2017. https://doi.org/10.22363/2313-2272-2017-17-1-7-18

BISHOP, R. Freeing ourselves from neocolonial domination in research a Kaupapa Maori approach to Creating Knowledge. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. The Sage handbook of qualitative research. 3rd. ed. London: Sage Publications, 2005

BLATER, J.; HAVERLAND, M. Designing case studies: explanatory approaches in small-N research. New York: Palgrave Macmillan, 2012.

BRANDÃO, A. A.; DALT, S.; SOUZA, S. C. Comunidades quilombolas e o Programa Nacional de Habitação Rural. Novos Cadernos NAEA, v. 21, n.1, p. 79-98, 2018. http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v21i1.4045

BRESCIANINI, C. P. Há 131 anos, senadores aprovavam o fim da escravidão no Brasil. Senado Notícias, Brasília, 13 maio 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/13/ha-131-anos-senadores-aprovavam-o-fim-da-escravidao-no-brasil#:~:text=Por%20388%20anos%20o%20

Brasil,sustent%C3%A1culo%20econ%C3%B4mico%20do%20regime%20imperial. Acesso 19 jan. 2024.

CAHILL, C. Doing research with young people: participatory research and the rituals of collective work. Children’s Geographies, v. 5, n. 3, p. 297-312, 2007. https://doi.org/10.1080/14733280701445895

CAVALCANTE, L. Minas é o 3º em quilombolas. Estado de Minas Gerais, 28 jul. 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/07/28/interna_gerais, 1526253/minas-e-o-3-em-quilombolas.shtml#google_vignette. Acesso em: 17 fev. 2024

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA (CEDEFES). Relação das comunidades negras quilombolas em Minas Gerais. Belo Horizonte, 04 jun. 2021. Disponível em: https://www.cedefes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Relacao-CNQ-em-Minas-Gerais-atualizadaem04062021.pdf. Acesso em : 17 de fev. de 2024.

CHARREIRE, S.; DURIEUX, F. Explorer et tester: Deux voies pour la recherche. In THIETART, R. A. et coll. (Org.). Méthodes de recherche en management. Paris: Dunod, 2003.

COLLINSON, S. Power, Livelihoods and Conflict: Case studies in political economy analysis for humanitarian action. Humanitarian Policy Group (HPG) Report 2003, Overseas Development Institute: London, England, 2003. Disponível em: http://cdn-odi-production.s3-website-euwest1.amazonaws.com/media/documents/289.pdf. Acesso em: 17 jun. 2023.

CRUZ, L. B. O processo de formação de estratégias de desenvolvimento sustentável de grupos multinacionais. 2007. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2007. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/12416. Acesso em: 17 jun. 2023.

DALLABRIDA, V. R. Governança territorial. In. SIEDENBERG, D. R., Dicionário do Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2006.

DALLABRIDA, V. R. A gestão territorial através do diálogo e da participação. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, v. 245, n. 20, 2007. https://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-24520.htm

DALLABRIDA, V. R. Governança territorial e desenvolvimento: uma introdução ao tema. In. DALLABRIDA, V. R. (Org.). Governança territorial e desenvolvimento: descentralização político-administrativa, estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento e capacidades estatais. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.

DALLABRIDA, V. R. Governança territorial: do debate teórico à avaliação da sua prática. Análise Social, v. 50, n. 215, p. 304-328, 2015. https://doi.org/10.31447/AS00032573.2015215.04

DUNCAN, J.; LEVKOE, C. Z.; MORAGUES-FAUS, A. Envisioning New Horizons for the Political Economy of Sustainable Food Systems. IDS Bulletin The Political Economy of Food, v. 50, p. 37-55, 2019. https://doi.org/10.19088/1968-2019.117

FARINÓS, J. Nuevas formas de gobernanza para el desarrollo sostenible del espacio relacional. Ería, v. 67, p. 219-235, 2005. https://doi.org/10.17811/er.0.2005.219-235

FAVARETO, A.; GINEL, J. E. G.; GRISA, C. Repensar as estratégias de desenvolvimento territorial no Brasil, um desafio conjunto para governos, sociedade civil e universidades. Revista em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, v, 3, n.1, p. 163-176, 2017. https://periodicos.unb.br/index.php/regis/article/view/13540

FEIO, P. A.; CHORINCAS, J. Governação territorial e inovação das políticas públicas. Prospectiva e Planeamento, v. 16, p. 137-157, 2009.

FERRÃO, J. Governança, governo e ordenamento do território em contextos metropolitanos. In. FERREIRA, A. et al. (Eds.), Metropolização do Espaço: Gestão Territorial e Relações Urbano Rurais. Rio de Janeiro: Consequência, 2013.

FONSECA, C. M.; COSTA R. R. S.; LISBÔA, C. M. P.; SILVA, K. A. M.; GOMES, A. I.; OLIVEIRA, M. F. B. O direito à alimentação escolar na pandemia da Covid-19: um relato de experiência emancipatória da extensão universitária em comunidade quilombola. Interagir: Pensando a Extensão, v. 32, p. 63-80, 2021. https://doi.org/10.12957/interag.2021.61421

FORTUNATO, G. J. G. M.; MONEGO, E. T.; MARTINS, K. A.; PISCOYA, M.; OLIVEIRA, G. A. L. Avaliação da alimentação escolar: o cenário das comunidades remanescentes de quilombos em Goiás. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 30, p. e023009, 2023. https://doi.org/10.20396/san.v30i00.8666895

GOTTMANN, J. The significance of territory. Charlottesville/United States of America: The University Press of Virginia, 1973.

GRISCOM, B. W.; ADAMS, J.; ELLIS, P. W.; HOUGHTON, R. A.; LOMAX, G.; MITEVA, D. A., et al. Natural climate solutions. Proc. Natl. Acad. Sci., v. 114, n. 44, p. 11645-11650, 2017. https://doi.org/10.1073/pnas.1710465114

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Base de Informações sobre os Povos Indígenas e Quilombolas | Indígenas e Quilombolas 2019 – Minas Gerais. IBGE, Brasília, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/27480-base-de-informacoes-sobre-os-povos-indigenas-e-quilombolas.html?=&t=downloads. Acesso em: 17 fev. 2024.

LEFF, E. The power-full distribution of knowledge in political ecology: a view from the South. In. PERREAULT, T.; BRIDGE, G.; MCCARTHY, J. The Routledge handbook of political ecology. Abingdon and New York: Routledge, 2015.

LOFLAND, J. Styles of reporting qualitative field research. Am. Sociol., v. 9, p. 101-111, 1974.

LOFLAND, J.; LOFLAND, L. H. Analyzing social settings: a guide to qualitative observation and analysis. 3rd ed. Belmont, CA, USA: Wadsworth, 1995.

MAZUNARA, J.; DIAS, J. E.; LAUREANO, L. C. Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Porto Alegre: Fundação Luterana de Diaconia, 2016.

MEZIROW, J. Transformative dimensions of adult learning. San Francisco, California: Jossey-Bass Inc., Publishers, 1991.

MONTERROSO, I.; CRONKLETON, P.; LARSON, A. M. Commons, Indigenous rights, and governance. In. HUDSON, B.; ROSENBLOOM, J.; COLE, D. Routledge handbook of the study of the commons. London, New York: Routledge, 2019.

OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

PORTER-BOLLAND, L.; ELLIS, E. A.; GUARIGUATA, M. R.; RUIZ-MALLÉN, I.; NEGRETE-YANKELEVICH, S.; REYES-GARCÍA, V. Community managed forests and forest protected areas: an assessment of their conservation effectiveness across the tropics. Forest Ecology and Management, v. 268, p. 6-17, 2012. https://doi.org/10.1016/j.foreco.2011.05.034

RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993

ROSÁRIO, J.; CASTRO, L. M. B.; ESPESCHIT, L. R.; SANTOS, M. E. G.; CAMPOS, R.; AVELAR, R. C. Trabalhos do CEDEFES junto a comunidades negras e quilombolas em Minas Gerais: 20 anos de experiência. Revista do Departamento De Ciências Sociais-Puc Minas, v. 04, n. 01, p. 174-188, 2022. https://periodicos.pucminas.br/index.php/emsociedade/article/download/29539/20216/

SACK, R. D. Human territoriality: its theory and history. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.

SALTER, E. Children aren’t the future: where have all the young climate activists gone? The Guardian International Edition, New York, 15 April 2022. Disponível em: https://www.theguardian.com/commentisfree/2022/jun/29/children-arent-the-future-where-have-all-the-young-climate-activists-gone. Acesso em : 17 de fev. de 2024.

SAMPIERI R.H.; COLLADO C.F.; LUCIO, M. P. B. Metodologia de pesquisa. 5 Ed. Porto Alegre: Penso, 2013.

SANTOS, V. H. Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Minas Gerais. Trabalho de Conclusão (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Professor Jacy da Assis, Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, MG, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24012?mode=full. Acesso em: 17 de fev. de 2024.

SARIGUMBA M. P.; SORIANO M.; ROBSON, J. P.; QUIVIQUIVI, I.; CABRERA, O.L. Understanding the role of youth in Indigenous territorial governance. Frontiers in Environmental Science, v. 11, p. 1-18, 2023. https://doi.org/10.3389/fenvs.2023.1200434

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL (SEAPDR-RS) Secretaria da Agricultura e Emater divulgam dados preliminares de pesquisa sobre comunidades quilombolas. Porto Alegre, 02 dez. 2022. Disponível em: https://www.agricultura.rs.gov.br/secretaria-da-agricultura-e-emater-divulgam-dados-preliminares-de-pesquisa-sobre-comunidades-quilombolas#:~:text=Existem%20hoje%20no%20Rio%20Grande,est%C3%A3o%20situadas%20em%20meio%20urbano. Acesso em 17 de fev. 2024.

STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Porto Alegre: Penso, 2011.

SCHNEIDER, S.; TARTARUGA, I. G. P. Território e abordagem territorial: das referências cognitivas aos aportes aplicados à análise dos processos sociais rurais. Raízes, n. 23, v. 1 e 02, p. 99-116, 2004. https://doi.org/10.37370/raizes.2004.v23.237

SILVA, E. A.; PEDROZO, E. A.; SILVA, T. N. PNAE (National School Feeding Program) and its events of expansive learnings at municipal level. World, v. 3, n. 1, p. 86-111, 2022. https://doi.org/10.3390/world3010005

SILVA, E. A.; PEDROZO, E. A.; SILVA, T. N. The PNAE (National School Feeding Program) activity system and its mediations. Frontiers in Environmental Science, v. 10, p. 1-17, 2023a. https://doi.org/10.3389/fenvs.2022.981932

SILVA, E. A.; PEDROZO, E. A.; SILVA, T. N. The PNAE (National School Feeding Program) activity system and its mediations National School Feeding Program (PNAE): A Public Policy That Promotes a Learning Framework and a More Sustainable Food System in Rio Grande do Sul, Brazil. Foods, v. 12, p. 1-24, 2023b. https://doi.org/10.3390/foods12193622

SCHUSTER, R.; GERMAIN, R. R.; BENNETT, J. R.; REO, N. J.; ARCESE, P. Vertebrate biodiversity on Indigenous-managed lands in Australia, Brazil, and Canada equals that in protected areas. Environmental Science & Policy, v. 101, p. 1-6, 2019. https://doi.org/10.1016/j.envsci.2019.07.002

WALKER, P.A. Political Ecology: Where is the policy? Progress in Human Geography, v. 30, n. 3, p. 382-95, 2006. https://doi.org/10.1191/0309132506ph613pr

WALKER, W.; GORELIK, S. R.; BACCINI, A.; ARAGON-OSEJO, J. L.; JOSSE, C.; MEYER, C., et al. The role of forest conversion, degradation, and disturbance in the carbon dynamics of Amazon indigenous territories and protected areas. Proc. Natl. Acad. Sci, v. 117, n. 6, p. 3015-3025, 2020. https://doi.org/10.1073/pnas.1913321117

ZANLOURENSI, C. B.; NEVES, J.; LEITE, M. S.; GABRIEL, C. G.; SOAR, C. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais: o caso da comunidade remanescente de quilombo Morro do Fortunato, em Garopaba, Santa Catarina, 2019. Anais IV ENOSSAN IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar Nutricional, UFGO, Goiânia, Goiás, Brasil, 2019. Disponível em: https://proceedings.science/enpssan-2019/trabalhos/o-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-e-agricultura-familiar-de-povos-e-com?lang=pt-br. Acesso em 17 de fev. 2024.

YIN, R. K. Case study research and applications: design methods. 6th. London: Cosmos Corporation – SAGE, 2018.

Nêgo Bispo, Colagem digital, carloshslv (2023)

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Publicado

2024-12-23

Como Citar

ALVES DA SILVA, E.; AVILA PEDROZO, E.; NUNES DA SILVA, T. Políticas públicas de segurança alimentar e Quilombolas: : uma discussão de território, governança e economia política. Revista GeoUECE, [S. l.], v. 13, n. 25, 2024. DOI: 10.52521/geouece.v13i25.12569. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/GeoUECE/article/view/12569. Acesso em: 6 jan. 2025.

Edição

v. 13 n. 25 (2024): Dossiê: Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: contracolonização, terra-território, corpos e ambientes

Seção

Dossiê - Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: contracolonização, terra-território, corpos e ambientes

Licença

Copyright (c) 2024 Eliane Alves da Silva, Eugenio Avila Pedrozo, Tania Nunes da Silva

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