NOVOS CAMINHOS E VELHOS INTERESSES: DISCURSO E PRÁTICA DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL NO CEARÁ

Resumo

O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) entrou em vigor no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Este tem como objetivo promover e apoiar iniciativas das instituições dos territórios rurais de identidade e o incremento sustentável nos níveis de qualidade de vida da população rural. Nossa proposta de pesquisa tem como objetivo geral mostrar as incoerências entre a teoria e a prática do programa de desenvolvimento territorial rural em âmbito localizado. E como objetivos específicos, buscamos entender como tem funcionado a articulação entre os agentes sociais locais na execução do referido programa e explicitar como este se insere numa lógica maior, que é atender a novas formas de acumulação do capital tendo como foco o território. Escolhemos como área de estudo o município de Paramoti-Ce, integrante do Território Sertões de Canindé, homologado em maio de 2004. Como procedimentos metodológicos através dos quais buscamos entender as contradições do desenvolvimento territorial rural no município estudado, realizamos pesquisa bibliográfica alicerçada em autores que têm se dedicado a entender as controvérsias do desenvolvimento ao longo das últimas cinco décadas. Realizamos ainda pesquisa nos Censos Demográficos e Agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) bem como consulta aos órgãos públicos INCRA e IDACE, seguida de pesquisa de campo, com realização de entrevistas semiestruturadas. Através dos resultados obtidos, podemos concluir que a melhoria da qualidade de vida objetivada pelo programa ainda não é realidade concreta. A participação dos agentes sociais na construção, consolidação e gestão deste programa apresenta incoerência entre a proposta e o que se efetiva. O programa é executado de forma parcial, onde a gestão dos municípios ainda não tem clara compreensão do território enquanto unidade de gestão de políticas públicas. A articulação político institucional programa também é frágil, não há envolvimento efetivo dos agentes sociais, os Conselhos Municipais que deveriam colaborar na promoção da integração agentes sociais locais nos espaços de decisão, em sua maior parte estão inoperantes. O que dificulta a inclusão da participação popular na construção e gestão das políticas de desenvolvimento territorial rural.