O direito à educação do preso no Brasil e seus aspectos legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47149/pemo.v4.e48714

Palavras-chave:

Direito à educação, Sistema prisional, Brasil

Resumo

Este trabalho discorre sobre o direito à educação da população em situação de cárcere no Brasil e tem como objetivo geral analisar a legislação em torno desse direito. A presente investigação fundamenta-se na abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental que parte do exame dos principais tratados internacionais e da legislação nacional que discorrem acerca do direito à educação desse segmento. É relevante frisar que apesar da educação ser caracterizada como um instrumento de ressocialização, ela não deve ser tratada apenas para este fim, mas sim como um direito necessário e concreto que deve ser garantido em especial para os segmentos historicamente marginalizados.

 

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Biografia do Autor

Cássia Gercina de Sousa Jácome, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FE/UERN) e Graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN).

Emanuela Rutila Monteiro Chaves, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professora Adjunta da Faculdade de Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FE/UERN). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Educação e Sociedade (GEPEES/UERN).

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

JÁCOME, C. G. de S.; CHAVES, E. R. M. O direito à educação do preso no Brasil e seus aspectos legais . Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 4, p. e48714, 2022. DOI: 10.47149/pemo.v4.e48714. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/8714. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 4 (2022): Práticas Educativas, Memórias e Oralidades

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Cássia Gercina de Sousa Jácome, Emanuela Rutila Monteiro Chaves (Autor)

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