O direito à educação do preso no Brasil e seus aspectos legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47149/pemo.v4.e48714

Palavras-chave:

Direito à educação, Sistema prisional, Brasil

Resumo

Este trabalho discorre sobre o direito à educação da população em situação de cárcere no Brasil e tem como objetivo geral analisar a legislação em torno desse direito. A presente investigação fundamenta-se na abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental que parte do exame dos principais tratados internacionais e da legislação nacional que discorrem acerca do direito à educação desse segmento. É relevante frisar que apesar da educação ser caracterizada como um instrumento de ressocialização, ela não deve ser tratada apenas para este fim, mas sim como um direito necessário e concreto que deve ser garantido em especial para os segmentos historicamente marginalizados.

 

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Biografia do Autor

Cássia Gercina de Sousa Jácome, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FE/UERN) e Graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN).

Emanuela Rutila Monteiro Chaves, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professora Adjunta da Faculdade de Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FE/UERN). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Educação e Sociedade (GEPEES/UERN).

Referências

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos

Direitos Humanos nº 217 A. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris,

Disponível em: <https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>

Acesso em: 19 nov. 2020

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO, nº Art.

/206. 1988, Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#:~:text=Art.%206

%C2%BA%20S%C3%A3o%20direitos%20sociais,desamparados%2C%20na%20for

ma%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o> Acesso em: 19 nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.1109/TWC.2020.2973368

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente nº Lei Nº 8.069, de 13 de julho de

Presidência da República: Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Presidência da

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm> Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

– Lei n°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996. Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf>. Acesso em: 19 nov.

BRASIL. Ministério da Justiça. Regras de Mandela. Regras Mínimas Para O

Tratamento do Preso no Brasil. Resolução nº 14, de 1994 do Conselho Nacional de

Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de, Brasília, 1994.

BRASIL. Plano Nacional de Educação (2001-2010). Lei nº 10.172, de 2001.

Presidência da República Casa Civil: Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 19

abr. 2021.

BRASIL. Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013. Disponível em:

<https://www.conjur.com.br/dl/portaria-44-cnj.pdf>. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASIL. Resolução nº 2, de 2010. Ministério da Educação Conselho Nacional de

Educação Câmara de Educação Básica: Diretrizes Nacionais para a oferta de

educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos

estabelecimentos penais. Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=51

-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 01 fev.

BRASIL. Resolução nº 3, de 2009. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política

Criminal e Penitenciária - Cnpcp: Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação

nos estabelecimentos penais. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1002

-resolucao-3-2009-secadi&Itemid=30192. Acesso em: 01 fev. 2021.

BRASIL DE FATO. Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo. Início - Colunistas -

Direitos e Movimentos Sociais. Coluna: o projeto de Bolsonaro para a Educação é a

crise. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/08/06/o-projeto-debolsonaro-para-a-educacao-e-a-crise> Acesso em: 19 de out. de 2021.

BRASIL. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de

Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Jun. 2014. Disponível em:

<http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-deeducacao-lei-n-13-005-2014> Acesso em: 27/01/2021.

BOLETIM Nº10 DIREITOS NA PANDEMIA DO CONECTAS. Conectas Direitos Humanos; Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2020. p.56

NÚMEROS DO CORONAVÍRUS: entenda o avanço da Covid-19 no Brasil e no

Mundo. Gazeta do Povo. 2021. Disponível em: <https://especiais.gazetadopovo.com.br/coronavirus/numeros/> Acesso em: 19 de

out. de 2021.

ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A

CULTURA (UNESCO); CONSED; AÇÃO EDUCATIVA. Educação para todos: o

compromisso de Dakar, 2001.

ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A

CULTURA (UNESCO). Ministério da Educação (MEC). Educação de Adultos em

Retrospectiva. 60 anos de CONFITEA. 2014.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: organização escolar

/ Maria Luísa Santos Ribeiro – 12. Ed. – São Paulo: Cortez: Autores Associados. 1992

(coleção educação contemporânea).

SAMPIERI, Roberto Hernández. Metodologia de Pesquisa / Roberto Hernández

Sampieri, Carlos Hernández Collado, Pilar Baptista Lucio ; tradução Fátima Conceição

Murad, Melissa Kassner, Sheila Clara Dystyler Ladeira ; revisão técnica e adaptação

Ana Gracinda Queluz Garcia, Paulo Heraldo Costa do Valle. - 3. ed. - São Paulo :

McGraw-Hill, 2006.

SAVIANI, Dermeval. Vicissitudes e Perspectivas do Direito à educação no Brasil:

abordagem histórica e situação atual. Educação e Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124,p. 743-760, jul.-set. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para todos: satisfação das

necessidades básicas de aprendizagem. In: Conferência Mundial sobre Educação

para Todos. Jomtien, 1998.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

JÁCOME, C. G. de S.; CHAVES, E. R. M. O direito à educação do preso no Brasil e seus aspectos legais . Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 4, p. e48714, 2022. DOI: 10.47149/pemo.v4.e48714. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/8714. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 4 (2022): Práticas Educativas, Memórias e Oralidades

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Cássia Gercina de Sousa Jácome, Emanuela Rutila Monteiro Chaves (Autor)

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