Pontos de vista e responsabilidade enunciada em sentença judicial acerca da publicação de fotos íntimas em grupo de Whatsapp

Daliane Pereira do Nascimento; Rosângela Alves dos Santos Bernardino

doi:10.46230/2674-8266-15-10097

Authors

Daliane Pereira do Nascimento Instituto Federal da Paraíba (IFPB) https://orcid.org/0000-0002-6115-5968
Rosângela Alves dos Santos Bernardino Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) https://orcid.org/0000-0001-7812-4829

DOI:

https://doi.org/10.46230/2674-8266-15-10097

Keywords:

Points of view, Enunciative responsability, Judicial sentence, Revenge pornography

Abstract

Taking as a corpus a judicial sentence related to revenge pornography, we propose, in this article, to analyze the textual-discursive strategies revealing the movements of (non) assumption of the enunciative responsibility of the points of view and the relation of these strategies with the construction of the argumentative dimension. The theoretical contribution comes mainly from the works of Adam (2010; 2011; 2017; 2019), located in the theoretical-methodological framework of Textual Analysis of Discourses (ATD). We also use the Enunciative and Pragmatic Approach of Points of View proposed by Rabatel (2016a; 2016b), to discuss enunciative responsibility and the points of view, and to the Theory of Argumentation in Discourse, based on Amossy (2018), to discuss about the argumentative dimension of the text. The sentence that constitutes the corpus of analysis was collected on the website of the Justice Court of São Paulo - Judiciary, and its content is the publication of intimate photos in a WhatsApp group. In the context in question, the plaintiff, a woman, claims compensation for moral damages, for having been the victim of revenge pornography by an ex-boyfriend. In the data analysis, we demonstrate, through the examination of different linguistic marks mobilized in the text (verb tenses, modalities, types of speech representation, among others), how the main enunciative instance, the judge, manages the points of view, assuming them or refuting them, to argumentatively demarcate their position in favor of the woman defendant's initial petition and in disagreement with the man defendant's counter-response.

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Author Biographies

Daliane Pereira do Nascimento, Instituto Federal da Paraíba (IFPB)

Professora Substituta do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus de Sousa. Mestrado em Letras, com área de concentração em Estudos do Discurso e do Texto, pelo Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN. Desenvolve pesquisas sob o enfoque teórico da Análise Textual dos Discursos (ATD), com ênfase no fenômeno da responsabilidade enunciativa, interessando-se principalmente por temas como: textos jurídicos, midiáticos, acadêmicos, escolares e redação do ENEM.

Rosângela Alves dos Santos Bernardino, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Professora Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Campus de Pau dos Ferros. Doutorado em Estudos da Linguagem, com área de concentração em Linguística Aplicada, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Desenvolve estudos com foco centrado especialmente na Análise Textual dos Discursos (ATD), em interface com a Análise do Discurso e com Teorias Enunciativas, interessando-se principalmente por temas como: texto, discurso e construção de sentidos, gêneros do discurso, gêneros acadêmico-científicos, discurso citado, reformulação e paráfrase, responsabilidade enunciativa e autoria, produção e ensino de textos na universidade, ensino de língua portuguesa, livro didático de língua portuguesa. É docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL/UERN) e no Programa de Mestrado Profissional em Letras em rede nacional (PROFLETRAS/UERN).

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