Pontos de vista e responsabilidade enunciada em sentença judicial acerca da publicação de fotos íntimas em grupo de Whatsapp

Daliane Pereira do Nascimento; Rosângela Alves dos Santos Bernardino

doi:10.46230/2674-8266-15-10097

Autores

Daliane Pereira do Nascimento Instituto Federal da Paraíba (IFPB) https://orcid.org/0000-0002-6115-5968
Rosângela Bernardino Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) https://orcid.org/0000-0001-7812-4829

DOI:

https://doi.org/10.46230/2674-8266-15-10097

Palavras-chave:

Pontos de vista, Responsabilidade enunciativa, Sentença judicial, Pornografia de vingança

Resumo

Tomando como corpus uma sentença judicial relacionada à pornografia de vingança, propomos, neste artigo, analisar as estratégias textuais-discursivas reveladoras dos movimentos de (não) assunção da responsabilidade enunciativa dos pontos de vista e a relação dessas estratégias com a construção da dimensão argumentativa. O aporte teórico advém principalmente dos trabalhos de Adam (2010; 2011; 2017; 2019), situados no quadro teórico-metodológico da Análise Textual dos Discursos (ATD). Recorremos, também, à Abordagem Enunciativa e Pragmática dos Pontos de Vista proposta por Rabatel (2016a; 2016b), para discutirmos sobre a responsabilidade enunciativa e os pontos de vista, e à Teoria da Argumentação no Discurso, com base em Amossy (2018), para discutirmos acerca da dimensão argumentativa do texto. A sentença que constitui o corpus de análise foi coletada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - Poder Judiciário, e tem como teor a publicação de fotos íntimas em grupo de Whatsapp. No contexto em questão, a parte autora, uma mulher, pede indenização por dano moral, por ter sido vítima da pornografia de vingança por um ex-namorado. Na análise dos dados, demonstramos, por meio do exame de diferentes marcas linguísticas mobilizadas no texto (tempos verbais, modalidades, tipos de representação da fala, entre outras), como a instância enunciativa principal, a juíza, gerencia os pontos de vista, assumindo-os ou refutando-os, para demarcar argumentativamente sua posição em favor da petição inicial da requerida e em desacordo com a contrarresposta do requerido.

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Biografia do Autor

Daliane Pereira do Nascimento, Instituto Federal da Paraíba (IFPB)

Professora Substituta do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus de Sousa. Mestrado em Letras, com área de concentração em Estudos do Discurso e do Texto, pelo Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN. Desenvolve pesquisas sob o enfoque teórico da Análise Textual dos Discursos (ATD), com ênfase no fenômeno da responsabilidade enunciativa, interessando-se principalmente por temas como: textos jurídicos, midiáticos, acadêmicos, escolares e redação do ENEM.

Rosângela Bernardino, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Professora Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Campus de Pau dos Ferros. Doutorado em Estudos da Linguagem, com área de concentração em Linguística Aplicada, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Desenvolve estudos com foco centrado especialmente na Análise Textual dos Discursos (ATD), em interface com a Análise do Discurso e com Teorias Enunciativas, interessando-se principalmente por temas como: texto, discurso e construção de sentidos, gêneros do discurso, gêneros acadêmico-científicos, discurso citado, reformulação e paráfrase, responsabilidade enunciativa e autoria, produção e ensino de textos na universidade, ensino de língua portuguesa, livro didático de língua portuguesa. É docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL/UERN) e no Programa de Mestrado Profissional em Letras em rede nacional (PROFLETRAS/UERN).

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