O direito de ter para ser livre

Abstract

O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. De modo que o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade seja de fato um modo de relação social onde o fundamento do direito seja a personalidade em geral na sua relação com as coisas, que constitui a esfera da legalidade, mas também que esta esfera na sua concretude seja um pressuposto para a moralidade.