Criação do CEUMAR no contexto da regulamentação legal
DOI:
https://doi.org/10.33241/cadernosdogposshe.v9i1.16745Palavras-chave:
Ensino superior; CEUMAR; Políticas públicas; Legislação.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a criação do Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú (CEUMAR), à luz da legislação e das políticas públicas do município de Maracanaú, no estado do Ceará. A pesquisa, de abordagem qualitativa, do tipo descritiva e documental, foi fundamentada na análise de leis, portarias e atos normativos que regulamentam a criação, o credenciamento e o funcionamento do CEUMAR. Os resultados evidenciam que a implantação do centro universitário não se limita a um ato administrativo, mas representa uma estratégia política, social e educacional voltada à ampliação do acesso ao ensino superior, ao desenvolvimento local e à redução das desigualdades sociais e educacionais. O estudo contribui para o debate sobre os desafios e as possibilidades da atuação dos municípios na formulação de políticas públicas voltadas para o ensino superior.
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