Da obrigatoriedade legal à transversalidade curricular: a presença da ERERs nas diretrizes de formação docente no Brasil (2003–2024)
DOI:
https://doi.org/10.47149/pemo.v7.e17504Palavras-chave:
Formação de Professores, Relações Étnico-Raciais, Políticas Educacionais, Currículo. RacismoResumo
A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é fundamental para superar desigualdades no Brasil. Este artigo analisa como a ERER foi incorporada nas diretrizes nacionais de formação inicial de professores (2003-2024). Trata-se de pesquisa qualitativa documental, analisando as Resoluções CNE/CP nº 1/2004, nº 2/2015, nº 2/2019 e nº 4/2024, mediante análise crítica do discurso e tabulação de descritores semânticos (raça, racismo, diversidade, ERER e indígena). O referencial teórico mobiliza Clóvis Moura e Lélia Gonzalez. Os resultados revelam que as políticas educacionais não avançaram de forma linear: houve forte centralidade antirracista em 2004, diluição sob a noção genérica de diversidade em 2015, esvaziamento tecnicista focado em competências em 2019 e retomada ambígua via transversalidade em 2024. Conclui-se que o distanciamento da intencionalidade afirmativa original reflete resistências institucionais do Ensino Superior, evidenciando a urgência de reestruturação curricular emancipatória nas licenciaturas.
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Referências
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