“Não Deveria ter tanta Preocupação se o Projeto é Inócuo”

Trajetórias Textuais e Indexicalidade nos Discursos do Projeto de Lei Infância Sem Pornografia

Resumo

Situo este estudo no contexto da aprovação de um projeto de lei intitulado “Infância sem pornografia”, submetido à câmara de vereadores da cidade de Juiz de Fora – MG, o qual fora proposto com o efeito de judicialização dos/as professores/as da cidade que discutissem temas como gênero e sexualidade, sob a alcunha de “pornografia” pela autoria do projeto de lei. Uma vez proposta a lei, tal texto foi objeto de discussão em diversas sessões na câmara municipal entre janeiro de 2017 e abril de 2018.  Diferentes discursos destes eventos foram entextualizados (BAUMAN ; BRIGGS, 1990) em diferentes mídias jornalísticas. Neste artigo, coloco sob escrutínio o texto-base da lei, bem como notícias divulgadas no jornal local, em uma análise a partir dos conceitos de trajetórias textuais, entextualizações e indexicalidade (BAUMAN ; BRIGGS, 1990; BLOMMAERT, 2005). Ao analisar tal material, observo como discursos (GEE, 2005) sobre gênero e sexualidade são indexicalizados. Além de colocar em jogo disputas sobre os sentidos do que vem a ser “pornográfico”, produzindo um “pânico moral” (MISKOLCI, 2007), tais textos indicam que seus apoiadores não consideram os efeitos perlocucionários (AUSTIN, 1990) dos enunciados da lei no que tange ao trabalho dos professores da rede pública local, além de constituir-se por diferentes recursos linguísticos que lançam o tema como uma questão de partidarismo político e não de interesse público. Ao final, proponho uma reflexão sobre a educação e o papel desempenhado pela referida lei municipal nos avanços do conservadorismo.