A Importância das Políticas Públicas Educacionais para as Questões de Gênero e Sexualidade na Escola
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.3.3863Palabras clave:
política educacional, gênero, sexualidade, cearáResumen
O artigo trata sobre a educação para minimizar as práticas discriminatórias movidas pela intolerância em relação à diversidade de gênero e sexualidade nas escolas cearenses. O objetivo foi discutir a necessidade de as temáticas de gênero e sexualidade constar nos projetos políticos-pedagógicos das escolas, bem como os fundamentos legais que amparam tal iniciativa. A metodologia de pesquisa para este trabalho foi uma revisão bibliográfica dos estudos acadêmicos que demonstram situações de preconceitos e discriminações provenientes do não reconhecimento das diversidades de gênero e sexualidade que estão postas no universo escolar e das diretrizes legais que orientam a Política Pública Educacional do Estado do Ceará para a Diversidade de Gênero e Sexualidade na Escola. Conclui-se que há bases legais no âmbito internacional, nacional e estadual que amparam a política de inclusão nas escolas, o que torna factível promover a educação para a igualdade de oportunidades e desconstruir toda espécie de preconceitos, discriminações e violências - principalmente no que se refere às questões de gênero e sexualidade.
Citas
ABRAMOVAY, M. Juventudes na escola, sentidos e buscas: por que frequentam? Brasília: Flacso, 2015.
ABRAMOVAY, M. Juventude e sexualidade. Brasília: UNESCO, Brasil, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Secretaria de Educação. Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais. Curitiba: ABGLT, 2016.
Disponível em: http://www.abglt.org.br/docs/IAE-Brasil.pdf Acesso em: 10 jan.2016.
BASTOS, M. J. Políticas Públicas na Educação Brasileira. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v.1, n.5, p.253-263, 2017.
BORGES, Z. N.; MEYER, D. E. Limites e possibilidades de uma ação educativa na redução da vulnerabilidade à violência e à homofobia. Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v.16, n.58, p.59-76, 2008.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010. Brasília:MEC,2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf Acesso em: 01 set. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/const/constituicao-federal.asp Acesso em: 01 set.2016.
BRASIL. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Resolução n° 01, de 19 de janeiro de 2018. Brasília:MEC,2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/observatorio-da-educacao/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/59331-resolucoes-cp-2018 Acesso em: 03 dez.2018.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Fundamental. Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Brasília:MEC,2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf . Acesso em: 01 set.2016.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução Nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Brasília:MEC,2012. Disponível em: http://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/resolucao_ceb_002_30012012.pdf Acesso em: 01set.2016.
BRASIL. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Resolução Nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Brasília:MEC,2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/observatorio-da-educacao/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/53031-resolucoes-cp-2017 Acesso em: 03 dez.2018.
BRASIL. Lei de Combate ao Bullying. Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 06 nov.2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm Acesso em: 01set.2016.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei n.°11.340, de 7 de agosto de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 07 ago.2006. Disponível em: https://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Direito/lei_maria_penha.pdf Acesso em: 01set.2016.
BRASIL. Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,14 jul.1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Acesso em: 01 set.2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde e prevenção nas escolas: guia para a formação de profissionais de saúde e de educação. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Temas Transversais. Orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Edições Câmara, 2014.
BRASIL. Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar. Brasília: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diversidade_apresentacao.pdf Acesso em: 01 set. 2016.
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf Acesso em: 30 jun. 2020.
COSTA, A. da M.; SILVA, F. C. da; SOUZA, D da S. Parceria entre escola e família na formação integral da criança. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades, v. 1, n. 1, 1 jan. 2019. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/3476 Acesso em: 30 jun. 2020.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS. 14º Congresso Mundial de Sexologia. Hong Kong, 1999. Disponível em: http://www.worldsexology.org/wp-content/uploads/2013/08/DSR-Portugese.pdf Acesso em: 26 jun. 2016.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. Paris,1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf Acesso em: 26 jun. 2016.
DINIS, N. F. Homofobia e educação: quando a omissão também é signo de violência. Educar em Revista, Curitiba, v.23, n.39, p.39-50, 2011.
FERREIRA, L. A. M.; NOGUEIRA, F. M. de B. Impactos das Políticas Educacionais no cotidiano das Escolas Públicas Plano Nacional de Educação, Revista @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, v.3, n.5, p.23-28, 2015. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/Noticias/impactos_politicas_educacionais_cotidiano_escolas_publica_PNE.pdf Acesso em: 12 jan.2019.
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, FUNDAÇÃO ROSA LUXEMBURGO. Diversidade sexual e Homofobia no Brasil – Intolerância e Respeito às diferenças sexuais, 2009. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/pesquisa/diversidade-sexual-e-homofobia-no-brasil-intolerancia-e-respeito-as-diferencas-sexuais-fparls-2009/
FURLANI, J. Educação sexual na sala de aula: relações de gênero, orientação sexual e igualdade étnico-racial numa proposta de respeito às diferenças. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
JUNQUEIRA, R D. Currículo heteronormativo e cotidiano escolar homofóbico. Espaço do currículo, v.2, n.2, p.208-230, 2010.
JUNQUEIRA, R D. “Ideologia de Gênero”: a gênese de uma categoria política reacionária – ou: a promoção dos Direitos Humanos se tornou uma “ameaça à família natural”? In: RIBEIRO, P. R. C; MAGALHÃES, J. C. Debates contemporâneos sobre Educação para a sexualidade. Rio Grande: EdFURG, 2017.
JUNQUEIRA, R D. Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: UNESCO, 2009.
JUNQUEIRA, R D. O reconhecimento da diversidade sexual e a problematização da homofobia no contexto escolar. Rio Grande, RS: EdFURG, 2007.
MATTOS, A.; FIAMENGHI-JÚNIOR, G. A.; CARVALHO, S.; BLASCOVI-ASSIS, S. M. Inclusão social de crianças com deficiências múltiplas no cotidiano escolar. Educação & Formação, v. 1, n. 2, p. 184-207, 2016. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/108 Acesso em: 30 jun. 2020.
OLIVEIRA, A. F. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática. In: OLIVEIRA, A. F. Fronteiras da educação: tecnologias e políticas. Goiânia: EdPUC, 2010.
PeNSE 2015. Pesquisa nacional de saúde do escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv97870.pdf
PEREIRA, A.; RIBEIRO, C. S. A culpabilidade pelo fracasso escolar e a interface com os “problemas de aprendizagem” em discurso. Educação & Formação, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 95-110, 2017. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/138 Acesso em: 30 jun. 2020.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: UNESCO, 2007.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. 2007. Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf Acesso em: 28 jul. 2016.
RIOS, P. P.; CARDOSO, H.; DIAS, A. Concepções de gênero e sexualidade d@s docentes do curso de licenciatura em pedagogia: por um currículo Queer. Educação & Formação, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 98-117, 2018. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/272 Acesso em: 30 jun. 2020.
SANTOS, B.S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ. Pensamento Estratégico. Disponível em: http://portal.seduc.ce.gov.br/index.php/institucional/identidade-organizacional/pensamentoestrategico Acesso em 06 de setembro de 2015.
SILVA, J. L.; SILVA, L.; PARENTES, M.; SILVA, R. Um olhar sobre a educação inclusiva no PNE 2014-2024: desafios e perspectivas. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades, v. 2, n. 1, 2020. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/3514 Acesso em: 30 jun. 2020.
SOUSA, N. M.; NASCIMENTO, D. A inclusão escolar e o aluno com síndrome de Down: as adaptações curriculares e a avaliação da aprendizagem. Educação & Formação, Fortaleza, v. 3, n. 3, p. 121-140, 2018. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/859 Acesso em: 30 jun. 2020.
SOUZA, H. H. Plano Estadual de Educação do Ceará: gênero e sexualidade entre avanços e retrocessos. Fortaleza:CONEDU, 2016. Disponível em: http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/anais.php Acesso em: 03 dez.2018.
VASCONCELOS, J. G.; FIALHO, L.; LOPES, T. M. Educación y libertad en Rousseau. Educação & Formação, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 210-223, 2018. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/278 Acesso em: 30 jun. 2020.