O REGIME TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS PAÍSES

Resumo

A integração financeira mundial decorrente da globalização lança questões acerca da regulamentação tributária entre os países. A soberania apresenta-se como ponto chave para a solução da dupla tributação e da competição internacional. O trilema da tributação internacional indica que é necessário o sacrifício de interesses para o advento de uma maior cooperação entre as nações. Entretanto, a existência de interesses distintos, principalmente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, torna a situação difícil de ser negociada, com tendência ao benefício dos Estados mais ricos e à crescente desigualdade. As alternativas encontradas no regime tributário internacional, como os tratados bilaterais e os fóruns de discussões, ainda não têm sido completamente eficazes para solucionar os litígios. Tendo como objetivo compilar alguns dos aspectos principais das relações tributárias internacionais, através de uma análise bibliográfica, este trabalho busca contribuir para uma reflexão acerca do tema, desde a formação do regime tributário internacional até as iniciativas atuais visando uma maior cooperação. É verificado que o sistema tributário vigente baseado em tratados bilaterais não é coerente nem efetivo, ao passo que uma harmonização tributária também seria, a este ponto, utópica, devido às divergências de interesses nacionais. Restam, contudo, possibilidades para os países menos favorecidos economicamente, que podem ao menos buscar uma maior integração tributária entre si, reduzindo barreiras e facilitando a troca de informações, a fim de se tornarem mais competitivos na esfera internacional e de obterem maior influência política e econômica futuramente.