A construção do Direito à Cidade a partir do Plano Diretor Urbanístico:

descompassos entre o jurídico e sua implementação em Ituiutaba- MG

Resumo

As reflexões deste artigo tiveram como base pesquisa de mestrado na qual buscou-se identificar as lacunas entre os aspectos geográficos e jurídicos na construção do direito à cidade em Ituiutaba-MG a partir da revisão do Plano Diretor Urbanístico e posterior análise da efetivação de seus instrumentos. Além de pesquisa bibliográfica e levantamento de dados acerca da revisão do Plano Diretor de Ituiutaba, foram realizadas entrevistas com agentes envolvidos neste processo e representante do executivo municipal no setor de planejamento urbano. Verificou-se que, malgrado haja aparato legal apto a concretizar mudanças na realidade da cidade, há entraves que dificultam sua efetivação, distanciando o previsto em lei das transformações na vida dos citadinos. Assim, identificou-se que ter Plano Diretor atualizado não é suficiente para reverter o legislado em ações, sendo necessária a convergência de diferentes interesses e situações, destacando-se: necessidade de ação de agentes diversos no campo do executivo e do legislativo municipal; disponibilidade e priorização de recursos financeiros e humanos; vontade política; participação popular qualificada; investimento em educação crítica dos citadinos.