Adolescente e ato Infracional:

A contribuição da educação não formal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33241/cadernosdogposshe.v7i1.10162

Keywords:

Medidas socioeducativas, Educação não formal, Adolescente em conflito com a lei

Abstract

This article discusses the theme of socio-educational measures, focusing on actions subsidized by non-formal education. This article seeks to expand the debates about actions offered to adolescents in conflict with the law in educational actions in socio-education units, to discuss aspects about referral by the municipality of Londrina/PR. As investigation procedures, we used the bibliographic study and documentary analysis, based on qualitative data analysis. It is based on the understanding that through the actions established before the adolescent in conflict with the law, it is important to think of policies that are effective in the sense of the protection and promotion of rights, aiming at meeting the established in the ECA on the guarantee of rights to this segment.

Author Biographies

  • Isabela Cristina dos Santos Porto, Universidade Estadual de Londrina, UEL

    Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Londrina, UEL. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Políticas Sociais e Direitos Humanos, UEL e Membro do Grupo de Pesquisa Educação, Estado Ampliado e Hegemonias, GPEH/UEL.

  • Ana Lucia Ferreira da Silva , Universidade Estadual De Londrina, UEL

    Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP docente do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq: Grupo de Pesquisas e Estudos em Educação, Políticas Sociais e Direitos Humanos.

Published

2023-03-12

Issue

Section

Fluxo Contínuo

How to Cite

Adolescente e ato Infracional:: A contribuição da educação não formal. GPOSSHE notebooks, [S. l.], v. 7, n. 1, 2023. DOI: 10.33241/cadernosdogposshe.v7i1.10162. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/CadernosdoGPOSSHE/article/view/10162. Acesso em: 21 apr. 2026.