Refugee children at the European Court of Human Rights

Authors

  • Aline Memória de Andrade Universidade Federal do Ceará
  • Tarin Cristino Frota Mont'Alverne Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v18i36.2309

Keywords:

Childrefugees, Unaccompanied migrant minors, Human Rights

Abstract

We investigates the jurisprudence of the European Court of Human Rights regarding judged cases
involving migrant minors, aiming to
analyze whether their detention is a
necessary or xenophobic measure. The methodology used was the bibliographic and documentary method, in addition to jurisprudential analysis. This is a current problem, as refugee children are a constant in migrations and require special protection, mainly when they are unaccompanied. We
concluded that the European detentions of migrant minors constitute xenophobia.

Author Biography

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2016-2019). Foi Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2012-2016). Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente - Universidade de Paris e Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional Público - Universidade de Paris. Diretora da International Law Association- Brasil. Coordenadora do Modulo Jean Monnet. Pesquisadora do Centro de Excelencia Jean Monnet- UFMG. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI). Coordenadora do Projeto de Pesquisa em Direito do Mar. Foi Professora Convidada na Universidade Paris-Saclay, Universidade de Paris e Universidade La Rochelle. Bolsista por produtividade - PQ.

Published

2022-05-01

How to Cite

DE ANDRADE, A. M.; FROTA MONT’ALVERNE, T. C. Refugee children at the European Court of Human Rights. Tensões Mundiais, [S. l.], v. 18, n. 36, p. 183–206, 2022. DOI: 10.33956/tensoesmundiais.v18i36.2309. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/2309. Acesso em: 4 dec. 2024.