Direitos humanos dos refugiados no contexto brasileiro

Authors

  • Chrystian Tomaz de Mesquita Silva Universidade Regional do Cariri
  • Tereza Cristina Rodriguez de Lima Universidade Regional do Cariri
  • Elizabeth Rodriguez de Souza Universidade Regional do Cariri

DOI:

https://doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v14i27.822

Keywords:

Imigrantes. Legislação. Políticas Públicas.

Abstract

The contemporary scenario of the great migratory flow in the 21st century reveals global socio-cultural, economic and political issues, reflecting the realization of human rights for refugees who are moving in search of better living conditions and protection in other states. It is known that equality is the basic principle of a Democratic State of Right and grounds the need to protect the rights of people, regardless of their condition. From this, the justification of this study is framed. Afterward, this is a topic related to International Law in growing relevance. In this sense, it is sought to demonstrate through bibliographic research and hypothetical-deductive method, the legislative advance caused by migration and its real application in Brazilian law as a consequence of the realization of Human Rights in the international panorama.

Key-words: immigrants. Legislation. Public policy.

 

 

Author Biographies

Chrystian Tomaz de Mesquita Silva, Universidade Regional do Cariri

Graduando do sexto semestre de Direito pela Universidade Regional do Cariri, Unidade Descentralizada de Iguatu – URCA-UDI. Monitor da cadeira de Sociologia Geral e Jurídica no ano de 2017. Bolsista do grupa de pesquisa PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E TRAJETÓRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA.

Tereza Cristina Rodriguez de Lima, Universidade Regional do Cariri

Graduanda do sexto semestre de Direito pela Universidade Regional do Cariri, Unidade Descentralizada de Iguatu – URCA-UDI. Estagiária da vara do Trabalho de Iguatu – CE.

Elizabeth Rodriguez de Souza, Universidade Regional do Cariri

Mestra em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, parceria com a Universidade Regional do Cariri – URCA (2017). Atualmente Professora do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri - Unidade Descentralizada Iguatu.

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Published

2019-03-10

How to Cite

SILVA, C. T. de M.; DE LIMA, T. C. R.; DE SOUZA, E. R. Direitos humanos dos refugiados no contexto brasileiro. Tensões Mundiais, [S. l.], v. 14, n. 27, p. 81–104, 2019. DOI: 10.33956/tensoesmundiais.v14i27.822. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/822. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Vol. 14 No. 27 (2018): Tensões Mundiais - Congresso: Refugiados Transformações Globais

Section

Artigo

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