Avaliação da adequação de rotulagem de cervejas tipo pilsen produzidas no Brasil e comercializadas no Ceará

Regina Amanda França  Almeida

doi:10.59171/nutrivisa-2015v2e9099

Authors

Regina Amanda França Almeida Especialista em Ciência de Alimentos pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduada em Química pela UECE.

DOI:

https://doi.org/10.59171/nutrivisa-2015v2e9099

Keywords:

label, beer, consumer, legislation

Abstract

Through advertising and research done by agencies such as IBOPE (Brazilian Institute of Public Opinion and Statistics), one can see the influence of beer as the main alcoholic beverage consumed in Brazil, especially with regard to young people. Due to the increasing number of consumers, this study did an analysis of the appropriate labeling of pilsen beer, to evaluate the information that is transmitted to the consumer and the quality of the product. For evaluation and interpretation of results were used the parameters of Normative Ruling No. 54/2001, 55/2002 IN, Federal Law 8,918 / 1994, Inmetro 157/2002, Decree of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply 6871/2009, DRC No. 64/2001, DRC 65/2001, RDC 259/2002, DRC 359/2003. The main irregularities observed in the ten marks was the letter of color in relation to the container, which is not foreseen by any law, making it clear, therefore, that the marks are studied in accordance with current labeling rules.

References

BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO. Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002. Diário Oficial da União: Brasília, 20 de agosto de 2002a.

BRASIL. Lei Federal nº 8.918, de 14 de julho de 1994. Estabelece como bebida todo produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica. Diário Oficial da União: Brasília, 5 de setembro de 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº27, de 13 de janeiro de 1998. Aprova o regulamento técnico referente à informação nutricional complementar (declarações relacionadas ao conteúdo de nutrientes), constantes do anexo desta Portaria. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jan. 1998.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Lima L.L.A., Filho A.B.M., Tecnologia de bebidas. UFRPE/CODAI, 2011a

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 54, de 05 de novembro de 2001. Incorpora o Regulamento Técnico Mercosul sobre Produtos de Cervejaria ao ordenamento jurídico nacional, em conformidade com os Anexos a esta Instrução Normativa. Diário Oficial da União: Brasília, 07 de novembro de 2001.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 55, de 18 de outubro de 2002. Aprova o regulamento técnico para fixação de critérios para indicação da denominação do produto na rotulagem de bebidas, vinhos, derivados da uva e do vinho e vinagres, em conformidade com os Anexos a esta Instrução Normativa. Diário Oficial da União: Brasília, 21 de outubro de 2002b.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 65, de 29 de novembro de 2011. Aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas. Diário Oficial da União: Brasília, 02 de dezembro de 2011b.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 64, de 29 de novembro de 2011. Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de cervejas. Diário Oficial da União: Brasília, 02 de dezembro de 2011c.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6871, de 04 de junho de 2009. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Diário Oficial da União: Brasília, 05 de junho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007/2010/2009/Decreto/D6871.htm>. Acesso em 20 de setembro de 2014.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Aprova Regulamento Técnico de Porção de Alimentos Embalados para fins de Rotulagem Nutricional. Diário Oficial da União: Brasília, 23 de dezembro de 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Define a rotulagem de todo alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente, e pronto para oferta ao consumidor. Diário Oficial da União: Brasília, 23 de setembro de 2002c.

BRASIL. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Diário Oficial da União: Brasília, 12 de setembro de 1990. CASTRO, V.S. et al. Rotulagem de alimentos: decifrando termos técnicos. 2012. Disponível em: <http://www.adaltech.com.br/sigeventos/conbran2012/inscricao/resumos/0001/R1316-2.PDF>. Acesso em: 10 de outubro de 2014.

Cerveja é a bebida preferida do brasileiro para comemorações. IBOPE, 2013. Disponível em: http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Cerveja-e-a-bebida-pre. aspx, acessado em 12 de novembro de 2014.

JUSTINO, G. Cervejas brasileiras podem conter até 45% de milho em sua fórmula. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2014/09/cervejas-brasileiras-podem-conter-ate-45-de-milho-em-sua-formula-4599396.html>, acessado em 22 de setembro de 2014.

LIMA, L. L. A; FILHO, A.B.M. Tecnologia de bebidas, 2011. Ministério da educação. Secretaria de Educação a Distância. Disponível em: <http://200.17.98.44/pronatec/wpcontent/uploads/2013/06/Tecnologia_de_Bebidas.pdf>, acessado em 06 de novembro de 2014.