O cumprimento da NBCAL no comércio do interior de Minas Gerais: desafios, conformidade e necessidade

Leticia Silva Garcia; Laudiceia Ferreira Frois; Nathália  Luíza Ferreira; Cleia Costa Barbosa; Lilian Gonçalves Teixeira

doi:10.52521/nutrivisa.v12i1.15400

Autores

Leticia Silva Garcia Universidade Federal de Lavras, Faculdade de Ciências da Saúde, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0009-0000-3330-6194
Laudiceia Ferreira Frois 2Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8514-2600
Nathália Luíza Ferreira Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2751-2458
Cleia Costa Barbosa International Baby Food Action Network Brasil, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1222-4664
Lilian Gonçalves Teixeira Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4682-8594

DOI:

https://doi.org/10.52521/nutrivisa.v12i1.15400

Palavras-chave:

amamentação; promoção comercial de alimentos infantis; leite materno; fórmulas infantis.

Resumo

A amamentação é essencial para a saúde da mãe e do bebê, protegendo ambos contra diversas doenças. Entretanto, práticas agressivas de marketing de produtos que competem com o aleitamento têm contribuído para o desmame precoce. Assim, tornam-se fundamentais ações de proteção legal à amamentação, como a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Este estudo teve como objetivo avaliar o cumprimento da NBCAL entre 2022 e 2024 em municípios do interior de Minas Gerais. Estudo longitudinal, com coletas realizadas em 2022, 2023 e 2024, por meio do monitoramento de farmácias, supermercados e lojas de artigos infantis, com base nos critérios da NBCAL. As infrações foram registradas por formulário eletrônico da IBFAN e analisadas no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 15.0). Foram avaliados 50 estabelecimentos em 2022, 32 em 2023 e 48 em 2024. Desses, 40,0%, 28,1% e 45,8% apresentaram infrações à NBCAL, respectivamente. A ausência de frase de advertência foi a infração mais frequente nos três anos investigados, alcançando 60,0% das infrações em 2022, 67,7% em 2023 e 72,7% em 2024. Quanto aos produtos, as fórmulas infantis para lactentes lideraram em 2022 (25,0%), as de seguimento para lactentes em 2023 (33,0%) e as de seguimento para crianças da primeira infância em 2024 (36,4%). Os dados mostram níveis preocupantes de descumprimento da NBCAL, ressaltando a necessidade de intensificar a fiscalização e a aplicação da legislação, especialmente em municípios do interior, para assegurar a proteção eficaz da amamentação.

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