O cumprimento da NBCAL no comércio do interior de Minas Gerais: desafios, conformidade e necessidade

Leticia Silva Garcia; Laudiceia Ferreira Frois; Nathália  Luíza Ferreira; Cleia Costa Barbosa; Lilian Gonçalves Teixeira

doi:10.52521/nutrivisa.v12i1.15400

Authors

Leticia Silva Garcia Universidade Federal de Lavras, Faculdade de Ciências da Saúde, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0009-0000-3330-6194
Laudiceia Ferreira Frois 2Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8514-2600
Nathália Luíza Ferreira Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2751-2458
Cleia Costa Barbosa International Baby Food Action Network Brasil, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1222-4664
Lilian Gonçalves Teixeira Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4682-8594

DOI:

https://doi.org/10.52521/nutrivisa.v12i1.15400

Keywords:

breastfeeding; commercial promotion of infant foods; breast milk; infant formula.

Abstract

Breastfeeding is essential for the health of both mother and baby, protecting them against various illnesses. However, aggressive marketing practices of products that compete with breastfeeding have contributed to early weaning. Therefore, legal protection measures for breastfeeding, such as the Brazilian Code of Marketing of Foods for Infants and Young Children, Nipples, Pacifiers, and Bottles (NBCAL), are crucial. This study aimed to assess compliance with NBCAL between 2022 and 2024 in municipalities located in the interior of Minas Gerais, Brazil. This was a longitudinal study, with data collection conducted in 2022, 2023, and 2024 through the monitoring of pharmacies, supermarkets, and baby product stores, based on NBCAL criteria. Violations were recorded using the electronic form provided by the International Baby Food Action Network (IBFAN) and analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 15.0). A total of 50 establishments were evaluated in 2022, 32 in 2023, and 48 in 2024. Of these, 40.0%, 28.1%, and 45.8%, respectively, were found to be in violation of NBCAL. The absence of the required warning statement was the most common violation across all three years, accounting for 60.0% of infractions in 2022, 67.7% in 2023, and 72.7% in 2024. In terms of products, infant formulas for newborns had the highest number of violations in 2022 (25.0%), follow-up formulas for infants in 2023 (33.0%), and follow-up formulas for young children in 2024 (36.4%). The data reveal concerning levels of noncompliance with NBCAL, highlighting the need to strengthen enforcement and implementation of the legislation, especially in rural municipalities, to ensure effective and lasting protection of breastfeeding.

References

BAKER, P.; SMITH, J. P.; GARDE, A.; GRUMMER-STRAWN, L. M.; WOOD, B.; SEN, G.; MCCOY, D. The political economy of infant and young child feeding: confronting corporate power, overcoming structural barriers, and accelerating progress. The Lancet, v. 401, n. 10375, p. 503–524, 2023. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(22)01933-X

BARTOLINI, F.L.S.; AMARAL, M.D.P.H.D.; Vilela, M.A.P.; Mendonça, A.É.D.; Vilela, F.M.P.; Amaral, L.H.D.; Gomes, F.V. Acompanhamento oficial da Norma Brasileira de Comercialização de alimentos para lactentes e crianças da primeira infância, bicos de borracha, chupetas e mamadeiras - NBCAL. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, v. 45, p. 475-482, 2009.doi: https://doi.org/10.1590/S1984-82502009000300013

BELISÁRIO, J.E.B. Infrações na comercialização de fórmulas infantis, bicos, chupetas e mamadeiras em supermercados em Uberlândia, Minas Gerais. 2023. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Nutrição) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023

BRASIL. Decreto n° 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. 2018.

BRASIL. Lei 11.265 de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.051, de 8 de novembro de 2001. Gabinete do Ministro. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução–RDC n° 221, de 05 de agosto de 2002. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução–RDC n° 222, de 05 de agosto de 2002. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. A legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação: um guia para o profissional de saúde. Brasília, 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Criança: Aleitamento Materno e Alimentação Complementar. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.

FAGUNGES, M.P. Avaliação do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras em estabelecimentos comerciais do município de Ouro Preto, MG. 2020. Dissertação (Mestrado em Saúde e Nutrição) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.

MIRANDA, M.C.C.M. Avaliação da exposição e promoção de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: um estudo de monitoramento das práticas adotadas no município de Volta Redonda/RJ. Dissertação (Mestrado em Ciência Aplicada a Produtos Para Saúde) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.

MULLER, M. O matador de bebês: uma investigação da war on want sobre a promoção e venda de fórmula infantil para bebês, no terceiro mundo. Tradução de Fernando Figueira. 3. ed. Recife: IMIP, 2023.

NASCIMENTO, A. C. G.; SOUSA, E. C.; TEIXEIRA, L. G.; BARBOSA, C. C.; LABANCA, R.A. Monitoramento do cumprimento da NBCAL em farmácias de Santa Luzia (MG). Cadernos ESP, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. e1726–e1726, 2024. doi: https://doi.org/10.54620/cadesp.v18i1.1726

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Genebra: OMS, 1981.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Como o marketing de fórmulas lácteas influencia nossas decisões sobre alimentação infantil. Genebra: OMS; UNICEF, 2022. Licença: CC BY-NC-SA.

ROLLINS, N.C.; LUTTER, C.K.; BHANDARI, N.; HAJEEBHOY, N.; HORTON, S.; MARTINES, J.C.; PIWOZ, E.G.; RICHTER, L.M.; VICTORA, C.G. Por que investir e o que será necessário para melhorar as práticas de amamentação. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 25, n. 1, p. 25-44, 2016

ROLLINS, N.; PIWOZ, E.; BAKER, P.; KINGSTON, G.; MABASO, K.M.; McCOY, D.; HASTINGS, G. Marketing of commercial milk formula: a system to capture parents, communities, science, and policy. The Lancet, v. 401, n. 10375, p. 486–502, 2023. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(22)01931-6.

Silva, A.A.M.D.; Lima-Neto, L.G.; Costa, L.M.M.D.; Bragança, M.L.B.M.; Barros Filho, A. K.D.; Wittlin, B. B.; Santos, A.M.D. Population-based seroprevalence of SARS-CoV-2 and the herd immunity threshold in Maranhão. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 54, p. 131, 2020. doi: http://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054000854 .

SOUZA, I.C. Avaliação da Promoção Comercial de produtos para lactentes e crianças de primeira infância vendidos em Felixlândia–MG. 2020. (Graduação em Nutrição) - Faculdade Ciências da Vida, 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Aleitamento materno: Prevalência e práticas de aleitamento materno em crianças brasileiras menores de 2 anos. 4: ENANI 2019. - Documento eletrônico. - Rio de Janeiro, RJ: UFRJ, p. 108,2021.

Velasco, A.C.D.C.F.; Oliveira, M.I.C.D.; Boccolini, C.S. Assédio da indústria de alimentos infantis a profissionais de saúde em eventos científicos. Revista de Saúde Pública, 56, 70,2022. doi: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003398.