Impactos da pandemia Covid-19 no programa "Tempo de Justiça"
Palavras-chave:
Homicídio, Sessão de julgamento, Comitê de governança, Monitoramento processual, Gestão processualResumo
Em resposta ao grande volume de homicídios no Ceará, o poder público decidiu aumentar a resolutividade das investigações policiais e acelerar os processos judiciais, implementando, em 2017, o programa “Tempo de Justiça” como ferramenta de cooperação institucional e gestão processual. Em 2020, a Pandemia Covid-19 comprometeu a realização de atos judiciais presenciais. O presente artigo objetiva apresentar o programa e apontar os impactos dessas restrições sobre o projeto. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, demonstrando a dinâmica do tribunal do Júri e indicando como as fases de instrução processual e julgamento em plenário foram impactadas pela pandemia. Discutindo-se peculiaridades do Tribunal do Júri, concluiu-se que a Pandemia Covid-19 não trouxe prejuízo direto para o cumprimento das metas do “Tempo de Justiça”, mas gerou impacto sobre as atividades ordinárias do Comitê Gestor e consequentemente falta de supervisão do desempenho do programa.
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