Impactos da pandemia Covid-19 no programa "Tempo de Justiça"

Autores

Palavras-chave:

Homicídio, Sessão de julgamento, Comitê de governança, Monitoramento processual, Gestão processual

Resumo

Em resposta ao grande volume de homicídios no Ceará, o poder público decidiu aumentar a resolutividade das investigações policiais e acelerar os processos judiciais, implementando, em 2017, o programa “Tempo de Justiça” como ferramenta de cooperação institucional e gestão processual. Em 2020, a Pandemia Covid-19 comprometeu a realização de atos judiciais presenciais. O presente artigo objetiva apresentar o programa e apontar os impactos dessas restrições sobre o projeto. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, demonstrando a dinâmica do tribunal do Júri e indicando como as fases de instrução processual e julgamento em plenário foram impactadas pela pandemia. Discutindo-se peculiaridades do Tribunal do Júri, concluiu-se que a Pandemia Covid-19 não trouxe prejuízo direto para o cumprimento das metas do “Tempo de Justiça”, mas gerou impacto sobre as atividades ordinárias do Comitê Gestor e consequentemente falta de supervisão do desempenho do programa.

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Biografia do Autor

Daniela Lima da Rocha, Tribunal Regional do Ceará

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza. Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Juíza de Direito do Estado do Ceará. Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Membro suplente da 3ª Turma Recursal Fazendária do Ceará.

Liana da Mota Ponte, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará e Direito pela UNIFOR. Pós-graduada em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza. Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas UECE. Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Lilian Bastos Ribas de Aguiar, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Mestranda em Planejamento de Políticas Públicas-UECE. Pós-Graduada em Licitações e Contratações Públicas-CERS. Bacharela em Direito-Uni7 e em Comunicação Social-UFC. Supervisora de Licitações do TJCE.

Thomás Vieira Accioly, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002-2007). Pós-graduado em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Jesus/IBMEC. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas (UECE). Oficial de Justiça do Estado do Ceará.

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Publicado

2022-01-14

Como Citar

Rocha, D. L. da ., Ponte, L. . da M. ., Aguiar, L. B. R. de ., & Accioly, T. V. . (2022). Impactos da pandemia Covid-19 no programa "Tempo de Justiça". Ensino Em Perspectivas, 3(1), 1–17. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7408

Edição

v. 3 n. 1 (2022): Ensino em Perspectivas

Seção

Artigos

Licença

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