Impactos da pandemia Covid-19 no programa "Tempo de Justiça"

Autores

Palavras-chave:

Homicídio, Sessão de julgamento, Comitê de governança, Monitoramento processual, Gestão processual

Resumo

Em resposta ao grande volume de homicídios no Ceará, o poder público decidiu aumentar a resolutividade das investigações policiais e acelerar os processos judiciais, implementando, em 2017, o programa “Tempo de Justiça” como ferramenta de cooperação institucional e gestão processual. Em 2020, a Pandemia Covid-19 comprometeu a realização de atos judiciais presenciais. O presente artigo objetiva apresentar o programa e apontar os impactos dessas restrições sobre o projeto. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, demonstrando a dinâmica do tribunal do Júri e indicando como as fases de instrução processual e julgamento em plenário foram impactadas pela pandemia. Discutindo-se peculiaridades do Tribunal do Júri, concluiu-se que a Pandemia Covid-19 não trouxe prejuízo direto para o cumprimento das metas do “Tempo de Justiça”, mas gerou impacto sobre as atividades ordinárias do Comitê Gestor e consequentemente falta de supervisão do desempenho do programa.

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Biografia do Autor

Daniela Lima da Rocha, Universidade Estadual do Ceará

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza. Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Juíza de Direito do Estado do Ceará. Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Membro suplente da 3ª Turma Recursal Fazendária do Ceará.

Liana da Mota Ponte, Universidade Estadual do Ceará

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará e Direito pela UNIFOR. Pós-graduada em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza. Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas UECE. Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Lilian Bastos Ribas de Aguiar, Universidade Estadual do Ceará

Mestranda em Planejamento de Políticas Públicas-UECE. Pós-Graduada em Licitações e Contratações Públicas-CERS. Bacharela em Direito-Uni7 e em Comunicação Social-UFC. Supervisora de Licitações do TJCE.

Thomás Vieira Accioly, Universidade do Estado do Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002-2007). Pós-graduado em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Jesus/IBMEC. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas (UECE). Oficial de Justiça do Estado do Ceará.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Atos normativos. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/coronavirus/atos-normativos/. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 55, de 8 de outubro de 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3048. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 313, de 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-313-5.pdf. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEA. Atlas da violência 2019. Relatório anual. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.

CEARÁ. Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Investigação dos crimes violentos em Fortaleza: um olhar da Defensoria Pública do Ceará. 2021. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/wp-content/uploads/2021/10/RELAT%C3%93RIO-ACOLHE-EM-BUSCA-POR-JUSTI%C3%87A-2021-3.pdf. Acesso em: 03 dez. 2021.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 31.787, de 21 de setembro de 2015. Diário Oficial do Estado do Ceará. Caderno único, série 3, ano VII, nº 178. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20150923/do20150923p01.pdf#page=14. Acesso em: 23 nov. 2021

CEARÁ. Protocolo de cooperação interinstitucional. Diário Oficial do Estado do Ceará. Caderno único, série 3, ano IX, nº 046. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170308/do20170308p01.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021

CEARÁ. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Crimes violentos letais e intencionais - CVLI. Estatística Mensal. Dezembro/2017. Disponível em: https://www.sspds.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/24/2018/08/01-CVLI-Estat%C3%Adsticas-Mensais.pdf. Acesso em: 24 nov. 2021.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Notícias. Representante do Prêmio Innovare conhece no TJCE programa “Tempo de Justiça”. Disponível em https://tjcev2.tjce.jus.br/noticias/representante-do-premio-innovare-conhece-no-tjce-programa-tempo-de-justica/ Acesso em: 17 nov.2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Notícias. Mudanças no tribunal do júri poderão viabilizar retomada na pandemia. Disponível em https://www.cnj.jus.br/mudancas-no-tribunal-do-juri-poderao-viabilizar-retomada-na-pandemia/. Acesso em: 4 dez.2021.

RIOS, Plácido Barroso. Tempo de Justiça - Justiça rápida e eficaz na investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza. 2017. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2017. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFOR_cac75d42ad38b3cfc38a69abdd68c842. Acesso em: 30 nov. 2021.

RODRIGUES, Ronald Pinheiro; MALTA, Nigel Stewart Neves Patriota. Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus e a observância dos preceitos constitucionais. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/1174/1773/1864. Acesso em: 13 nov. 2021.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; BRAGA, Italo Farias; MAMEDE, Juliana Maria Borges. PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA: análise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Direito e Democracia na Sociedade Contemporânea, V.24 N.47, 2021. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/23472/18207. Acesso em: 24 nov. 2021.

TADDEO, Leandro S.; PINHEIRO, Carlos O.C.; VASCONCELOS, Ricardo G.; HANSEN, Catulo; LIMA, Francisco W.; SOBRINHO, Francisco K.; TADDEO, Roberta C.D.. Tempo de Justiça: um relato da experiência da implantação e uso de Business Intelligence em organizações públicas. Sociedade Brasileira de Computação. Porto Alegre. 2018. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/eripi/article/download/5134/5040/. Acesso em: 13 nov. 2021.

Publicado

2022-01-14

Como Citar

Rocha, D. L. da ., Ponte, L. . da M. ., Aguiar, L. B. R. de ., & Accioly, T. V. . (2022). Impactos da pandemia Covid-19 no programa "Tempo de Justiça". Ensino Em Perspectivas, 3(1), 1–17. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7408