A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o compliance no âmbito trabalhista.

Autores

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Privacidade, Empregados, Compliance

Resumo

O objetivo geral do presente artigo consiste em investigar a adaptação das empresas empregadoras à sigilosidade de dados pessoais e sensíveis de seus empregados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, fundamentado por meios de pesquisa bibliográfico e documental. A título de contextualização, empreendeu-se digressão história acerca da proteção de dados nos planos internacional e nacional. Dentre as conclusões alcançadas, destaca-se a relevância do emprego de programas de compliance trabalhista, os quais são detentores de caráter preventivo a violações normativas, além de fomentarem a observância da ética na cultura empresarial; como forma de adequação bem estruturada patronal à LGPD.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira Jorge Vieira, Universidade Estadual do Ceará

Graduada em Direito pela Universidade Farias Brito. Especialista em Processo Civil e Gestão do Processo pela ESMEC.  Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas. Advogada.

Isaac Nogueira de Almeida, Universidade Estadual do Ceará

Isaac Nogueira de Almeida

Graduado em Direito pela URCA. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogado.

Márcio Né de Mendonça Freire, Universidade Estadual do Ceará

Graduado em Direito pela UNIFOR. Especialista em Direito e Processos Administrativos pela UNIFOR. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogada.

 

Mariana de Lima Simões, Universidade do Estado do Ceará

Graduado em Direito pela UNIFOR. Especialista em Direito e Processos Administrativos pela UNIFOR. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogada.

Pedro do Nascimento Lima Filho, Universidade Estadual do Ceará

Graduado em Direito pela FAECE/ASCEC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela IEDUCARE. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogado.

Referências

AZEVEDO, Jobim de Azevedo; JANH, Vitor Kaiser. Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual. In: Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ano 23, n.23, p., 2020.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 07 nov. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil). Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 07 nov. 2021.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Senado Federal. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 23 nov. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 nov. 2021.

BRASIL. PEC 17/2019. Proposta de Emenda à Constituição. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210757. Acesso em: 15 nov. 2021

CAMBRIDGE Dictionary. Cambridge University Press, 2021. Disponível em https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/comply. Acesso em: 25 nov. 2021.

CARVALHO, André Castro. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640898/. Acesso em: 25 nov. 2021.

DONEDA, Danilo. A Proteção de Dados como um direito fundamental. In: Espaço Jurídico. Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315/658. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2021.

GRECO, Elizabeth. O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho. Disponível em: https://lopescastelo.adv.br/impactos-da-lgpd-nas-relacoes-de-trabalho/ Acesso em: 23 nov. 2021.

KRAMAR, Andreia. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos

Processos seletivos de trabalho. In: Revista Eletrônica Conhecimento Interativo, n.2/ V. 2, p. 1-20, agosto/2021. Disponível em: http://app.fiepr.org.br/revistacientifica/index.php/inovamais/article/view/631. Acesso em: 15 nov. 2021.

LINO, Cleverson Moreira. O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático. 2021. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. Disponível em https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/3341. Acesso em: 26 nov. 2021.

MARCOLINO. Beatriz Aparecida; Silveira, Daniel Barile da. A Lei Geral de Proteção de Dados e as relações de trabalho: o compliance como alternativa. In: Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 05, n. 04, p. 206-224, out./dez., 2020. Disponível em: http://ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3725/654. Acesso em: 25 nov. 2021.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MENDES, Adriano. Histórico das leis de proteção de dados e da privacidade na internet. Disponível em: https://assisemendes.com.br/historico-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 nov. 2021.

PAINEL LGPD NOS TRIBUNAIS. Jusbrasil, 2021. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/static/pages/lgpd-nos-tribunais.html. Acesso em: 25 nov. 2021.

REIS, Beatriz de Felippe. A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral. Revista de Direito do Trabalho, vol. 214/2020, p. 323 – 340, Nov/Dez /2020. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/ewp-m/documents/brazil/pt/pdf/other/rdt-214-a-cultura-de-compliance-em-materia.pdf. Acesso em: 14 nov. 2021.

ROCHA, Cláudio Jannotti da; POTINI, Milena Souza. Compliance trabalhista: impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito do Trabalho. RJLB. Ano 7, nº 2, p.407-427, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/2/2021_02_0407_0427.pdf Acesso em: 25 nov. 2021.

ROSSETTI, José. P.; ANDRADE, Adriana. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências, 7ª edição. Grupo GEN, 2014. 9788522493067. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522493067/. Acesso em: 26 nov. 2021.

RUCHEL, Auro. Lei de acesso à informação e lei geral de proteção de dados pessoais conflito ou harmonização legal? Disponível em: < https://auroruschel.com.br/lei-de-acesso-a-informacao-e-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-conflito-ou-harmonizacao-legal/ > Acesso em: 15 nov. 2021.

SANTOS, Flávia Alcassa dos. A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. 24, n. 2, p. 145-151, 2021. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/419. Acesso em: 15 nov. 2021.

Downloads

Publicado

2022-01-14

Como Citar

Vieira, C. G. R. de O. J., Almeida, I. N. de, Freire, M. N. de M., Simões, M. de L., & Lima Filho, P. do N. (2022). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o compliance no âmbito trabalhista . Ensino Em Perspectivas, 3(1), 1–20. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7360

Edição

v. 3 n. 1 (2022): Ensino em Perspectivas

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira Jorge Vieira, Isaac Nogueira de Almeida, Márcio Né de Mendonça Freire, Mariana de Lima Simões, Pedro do Nascimento Lima Filho

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.