A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o compliance no âmbito trabalhista.

Autores

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Privacidade, Empregados, Compliance

Resumo

O objetivo geral do presente artigo consiste em investigar a adaptação das empresas empregadoras à sigilosidade de dados pessoais e sensíveis de seus empregados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, fundamentado por meios de pesquisa bibliográfico e documental. A título de contextualização, empreendeu-se digressão história acerca da proteção de dados nos planos internacional e nacional. Dentre as conclusões alcançadas, destaca-se a relevância do emprego de programas de compliance trabalhista, os quais são detentores de caráter preventivo a violações normativas, além de fomentarem a observância da ética na cultura empresarial; como forma de adequação bem estruturada patronal à LGPD.

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Biografia do Autor

Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira Jorge Vieira, Universidade do Estado do Ceará

Graduada em Direito pela Universidade Farias Brito. Especialista em Processo Civil e Gestão do Processo pela ESMEC.  Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas. Advogada.

Isaac Nogueira de Almeida, Universidade Estadual do Ceará

Isaac Nogueira de Almeida

Graduado em Direito pela URCA. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogado.

Márcio Né de Mendonça Freire, Universidade Estadual do Ceará

Graduado em Direito pela UNIFOR. Especialista em Direito e Processos Administrativos pela UNIFOR. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogada.

 

Mariana de Lima Simões, Universidade do Estado do Ceará

Graduado em Direito pela UNIFOR. Especialista em Direito e Processos Administrativos pela UNIFOR. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogada.

Pedro do Nascimento Lima Filho, Universidade Estadual do Ceará

Graduado em Direito pela FAECE/ASCEC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela IEDUCARE. Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Advogado.

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Publicado

2022-01-14

Como Citar

Vieira, C. G. R. de O. J., Almeida, I. N. de, Freire, M. N. de M., Simões, M. de L., & Lima Filho, P. do N. (2022). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o compliance no âmbito trabalhista . Ensino Em Perspectivas, 3(1), 1–20. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7360