A paz de Havana e os niños colombianos no Brasil

a continuidade da concessão de refúgio sob a perspectiva do melhor interesse da criança

  • Susi Castro Silva Universidade Federal do Ceará - UFC
Palavras-chave: refúgio, menores colombianos, melhor interesse da criança, Paz de Havana, Lei do Refúgio no Brasil

Resumo

 Milhares de colombianos, e dentre eles cerca de cento e setenta mil crianças, empreenderam deslocamentos forçados, internamente ou para outras nações, em fuga da grave e sistemática violação de direitos humanos decorrente de mais de cinquenta anos de guerrilha na Colômbia. Até 2013, eles eram a maioria dentre os solicitantes de refúgio ao Brasil, mas após a adesão da Colômbia ao Acordo de Residência do Mercosul a maioria passou a solicitar esse tipo de residência, reduzindo sua contabilização como refugiados. Desde 2012, o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) negociavam um acordo de paz, que finalmente foi assinado em 2016, e, desde então, tem-se propagandeado o fim do conflito e a rendição dos guerrilheiros. Entretanto, ações de dissidentes e de outros grupos criminosos, e uma sucessão de acontecimentos políticos põem em risco a efetivação da chamada “Paz de Havana”. Diante deste panorama, analisou-se a continuidade de concessão de refúgio aos colombianos pelo Brasil, examinando especialmente a situação dos menores, sob a perspectiva do melhor interesse da criança.

 
Publicado
2019-03-10