EVALUATION OF THE INFRACTION NOTICES RELATED TO THE FOOD AREA ISSUED BY THE SANITARY SURVEILLANCE OF FORTALEZA/CE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59171/nutrivisa-2022v9e10801

Keywords:

Sanitary Surveillance, Food, Sanitary Infraction, Infraction Notice, Sanitary Penalties

Abstract

The actions of the Sanitary Surveillance are developed in order to protect the health of citizens, whose right is constitutionally guaranteed and placed as a duty of the State. The sanitary inspection constitutes an essential activity exercised by the National Sanitary Surveillance System (SNVS), in view of its inspection function. This estudy aimed to evaluate the infraction notices related to the food sector issued by the Sanitary Surveillance of the city of Fortaleza/CE. It was carried out through documental analysis with a quantitative approach and cross-sectional delineation, through temporal criteria and with sampling representing the entire year of 2018. 234 infraction reports were verified. These documents were analyzed through a checklist with the data of the infractions. The periods of applications of the notices showed a fluctuating linear trend. The application of infraction notices was verified in 67.23% of the city neighborhoods. There is a higher prevalence of sanitary infractions in restaurant establishments and commerce of food products and merchandise in general. The main infractions are related to documents and records, building and facilities, furniture, equipment and utensils. There was a suggestion of administrative penalties in all the documents. It was verified that the autarchy has a wide action and a lack of disclosure of the data from its activities.

Author Biographies

Jader Querioz Barros, Especialista em Vigilância Sanitária dos Alimentos. Universidade Estadual do Ceará – UECE – Fortaleza, Ceará, Brasil.

Pós-graduado em Vigilância Sanitária dos Alimentos pelo Centro de Ciências da Saúde / Universidade Estadual do Ceará - UECE. Graduado em Nutrição pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Nutricionista na empresa ISM Alimentação e Serviços.

José Arturo de Oliveira Carvalho, Mestre em Ciências Veterinarias. Universidade Estadual do Ceará – UECE – Fortaleza, Ceará

Possui graduação em Medicina Veterinaria pela Universidade Estadual do Ceará (2005) e mestrado em Ciências Veterinárias pela Universidade Estadual do Ceará (2009). Foi responsável técnico - Casa da Linguiça Mineira, foi RT da MS Distribuidora, onde era responsável pela boas práticas de fabricação dos alimentos e pela qualidade do produto final. Foi vice-presidente, tesoureiro e conselheiro Efetivo do CRMV do Ceará e Presidente da Comissão de Licitações desta mesma autarquia de Fortaleza. Foi coordenador das Zoonoses da SER III de Fortaleza, durante os anos de 2006 a 2010. Foi coordenador do Programa Municipal de Leishmaniose, no ano de 2014. Coordenou interinamente a Vigilância Sanitária Municipal de Fortaleza no ano de 2013. Foi coordenador da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará em 2016. É Fiscal Médico Veterinário da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Fortaleza, ingresso através de concurso público, no ano de 2010. Atuou como coordenador interino no ano de 2013 e foi o representante local, junto à ANVISA, da Copa das Confederações. Tem experiência na área de Medicina Veterinária, com ênfase em Saúde Pública- na área de endemias e na área de higiene e inspeção de produtos de origem animal, tendo ministrado várias aulas, palestras e participado de inúmeros congressos e seminários nessas áreas, na UECE, na UEMA e em outras instituições. Possui bacharelado em direito (2011-2016), cursado na Faculdade Cearense e é advogado tributarista. Pós-graduado na Especialização de "Planejamento e Contabilidade Tributária" na Faculdade Cearense. Pós-Graduando em Direito Penal Empresarial Seu TCC na área jurídica analisa a viabilidade da dedução do programa caixa cultural no IRPJ/CSLL. 

Stella Regina Arcanjo Medeiros, Universidade Estadual do Ceará – UECE

Possui graduação em Engenharia de Alimentos pela Universidade Federal do Ceará (1998), graduação em Licenciatura Plena no Programa Especial de Formação Pedagógica em Química pela Universidade Estadual do Ceará (2003), especialização em Vigilância Sanitária e Epidemiologia pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), mestrado em Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal do Ceará (2005), doutorado em Biotecnologia pela Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO) (2011), pós-doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos/CAPES/UFC (2017), pós-doutorado em Biotecnologia/RENORBIO (2017). É professora Associada II do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros. Docente do quadro permanente de professores da Pós Graduação em Alimentos e Nutrição (PPGAN). Tem experiência na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos, Biotecnologia, Alimentos Funcionais, Controle de Qualidade de Alimentos, Desenvolvimento de Novos Produtos

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2023-06-20

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BARROS, J. Q.; CARVALHO, J. A. de O.; MEDEIROS, S. R. A. EVALUATION OF THE INFRACTION NOTICES RELATED TO THE FOOD AREA ISSUED BY THE SANITARY SURVEILLANCE OF FORTALEZA/CE. Journal of Nutrition and Health Surveillance, Fortaleza, v. 9, n. 1, p. e10801, 2023. DOI: 10.59171/nutrivisa-2022v9e10801. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/nutrivisa/article/view/10801. Acesso em: 22 jul. 2024.

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Vol. 9 No. 1 (2022): Nutrivisa (jan/dez)

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Copyright (c) 2023 Jader Queiroz Barros, José Arturo de Oliveira Carvalho, Stella Regina Arcanjo Medeiros

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