Desconhecimento acerca do Sistema de Informação de Acidente de Consumo em Fortaleza, Ceará

Francisca Veronilde Santiago dos  Santos; Shandra Carmen Sales de  Aguiar

doi:10.17648/nutrivisa-vol-3-num-2-g

Autores

Francisca Veronilde Santiago dos Santos Especialista em Vigilância Sanitária de Alimentos pela Universidade Estadual do Ceará. Graduada em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará.
Shandra Carmen Sales de Aguiar Mestre em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduada em Nutrição e Administração pela UECE. Graduada em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará.

DOI:

https://doi.org/10.17648/nutrivisa-vol-3-num-2-g

Palavras-chave:

informação, acidente de consumo, consumidor

Resumo

A criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) surgiu para equilibrar as relações de consumo. Os acidentes de consumo ocorrem quando for constatado um defeito no produto ou serviço, causando danos ao consumidor ou riscos à sua saúde. Em 2013, o Ministério da Justiça criou o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). Esse trabalho teve o propósito de analisar o nível de conhecimento sobre o SIAC em Fortaleza (CE). Foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de 110 questionários em uma Instituição de Ensino Superior (IES) da rede pública no período de outubro a novembro de 2014. De acordo com os entrevistados, 59,09% desconhecem o que seria acidente de consumo. Em relação ao SIAC, 89,09% não sabem da sua existência e 90,91% desconhecem sua funcionalidade. É necessário que os consumidores sejam informados sobre os acidentes de consumo e sobre esse sistema, para que os acidentes que possam surgir sejam registrados, no intuito de que os órgãos de proteção e defesa do consumidor atuem de maneira correta e eficiente junto aos fornecedores dos produtos e serviços que estiverem desrespeitando os ditames da Lei Protetiva do Consumidor.

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