Avaliação dos autos de infrações relativos à área de alimentos emitidos pela vigilância sanitária de Fortaleza/Ce

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59171/nutrivisa-2022v9e10801

Palavras-chave:

Vigilância Sanitária, alimentos, Infração Sanitária, Auto de Infração, Penalidades Sanitárias

Resumo

As ações da Vigilância Sanitária são uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços, sendo legitimadas pela Constituição de 1988 e garantidas pelo Estado. A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalização. Esse estudo objetivou avaliar os autos de infrações relativos ao setor de alimentos emitidos pela Vigilância Sanitária da cidade de Fortaleza, Ceará. Foi realizado através de análise documental com abordagem quantitativa e delineamento transversal, através de critérios temporais e com amostragem representando todo o ano de 2018. Foram verificados 234 autos de infrações. Esses documentos foram analisados através de lista de verificação com os dados das autuações. Os períodos de aplicações dos autos apresentaram uma tendência linear flutuante. Verificou-se a aplicação de autos de infrações em 67,23% dos bairros da cidade. Há maior prevalência de infrações sanitárias nos estabelecimentos de restaurante e comércio de produtos alimentícios e mercadoria em geral. As principais infrações estão relacionadas a documentos e registros, edificação e instalações, móveis, equipamentos e utensílios. Houve sugestão de penalidades administrativas em todos os documentos. Verificou-se uma ampla atuação da autarquia e carência na divulgação dos dados provenientes das suas atividades.

Biografia do Autor

Jader Queiroz Barros, Especialista em Vigilância Sanitária dos Alimentos. Universidade Estadual do Ceará – UECE – Fortaleza, Ceará, Brasil.

Pós-graduado em Vigilância Sanitária dos Alimentos pelo Centro de Ciências da Saúde / Universidade Estadual do Ceará - UECE. Graduado em Nutrição pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Nutricionista na empresa ISM Alimentação e Serviços.

José Arturo de Oliveira Carvalho, Mestre em Ciências Veterinarias. Universidade Estadual do Ceará – UECE – Fortaleza, Ceará

Possui graduação em Medicina Veterinaria pela Universidade Estadual do Ceará (2005) e mestrado em Ciências Veterinárias pela Universidade Estadual do Ceará (2009). Foi responsável técnico - Casa da Linguiça Mineira, foi RT da MS Distribuidora, onde era responsável pela boas práticas de fabricação dos alimentos e pela qualidade do produto final. Foi vice-presidente, tesoureiro e conselheiro Efetivo do CRMV do Ceará e Presidente da Comissão de Licitações desta mesma autarquia de Fortaleza. Foi coordenador das Zoonoses da SER III de Fortaleza, durante os anos de 2006 a 2010. Foi coordenador do Programa Municipal de Leishmaniose, no ano de 2014. Coordenou interinamente a Vigilância Sanitária Municipal de Fortaleza no ano de 2013. Foi coordenador da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará em 2016. É Fiscal Médico Veterinário da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Fortaleza, ingresso através de concurso público, no ano de 2010. Atuou como coordenador interino no ano de 2013 e foi o representante local, junto à ANVISA, da Copa das Confederações. Tem experiência na área de Medicina Veterinária, com ênfase em Saúde Pública- na área de endemias e na área de higiene e inspeção de produtos de origem animal, tendo ministrado várias aulas, palestras e participado de inúmeros congressos e seminários nessas áreas, na UECE, na UEMA e em outras instituições. Possui bacharelado em direito (2011-2016), cursado na Faculdade Cearense e é advogado tributarista. Pós-graduado na Especialização de "Planejamento e Contabilidade Tributária" na Faculdade Cearense. Pós-Graduando em Direito Penal Empresarial Seu TCC na área jurídica analisa a viabilidade da dedução do programa caixa cultural no IRPJ/CSLL. 

Stella Regina Arcanjo Medeiros, Universidade Estadual do Ceará – UECE

Possui graduação em Engenharia de Alimentos pela Universidade Federal do Ceará (1998), graduação em Licenciatura Plena no Programa Especial de Formação Pedagógica em Química pela Universidade Estadual do Ceará (2003), especialização em Vigilância Sanitária e Epidemiologia pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), mestrado em Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal do Ceará (2005), doutorado em Biotecnologia pela Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO) (2011), pós-doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos/CAPES/UFC (2017), pós-doutorado em Biotecnologia/RENORBIO (2017). É professora Associada II do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros. Docente do quadro permanente de professores da Pós Graduação em Alimentos e Nutrição (PPGAN). Tem experiência na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos, Biotecnologia, Alimentos Funcionais, Controle de Qualidade de Alimentos, Desenvolvimento de Novos Produtos

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Publicado

2023-06-20

Como Citar

BARROS, J. Q.; CARVALHO, J. A. de O.; MEDEIROS, S. R. A. Avaliação dos autos de infrações relativos à área de alimentos emitidos pela vigilância sanitária de Fortaleza/Ce. Nutrivisa - Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, Fortaleza, v. 9, n. 1, p. e10801, 2023. DOI: 10.59171/nutrivisa-2022v9e10801. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/nutrivisa/article/view/10801. Acesso em: 14 maio. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2022): Nutrivisa (jan/dez)

Seção

Artigos de revisão

Licença

Copyright (c) 2023 Jader Queiroz Barros, José Arturo de Oliveira Carvalho, Stella Regina Arcanjo Medeiros

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