Vol. 6 No. 15 (2024)

Artigos

• Notas de Teoria Política Contemporânea sobre Dissertação que visou a Avaliar o Ministério Público Resolutivo como Política Pública Institucional de Promoção da Democracia Substantiva em Sede de Proteção ao Patrimônio Cultural

  Alessandra Gomes Loreto, Rodrigo Santaella Gonçalves

  5-13

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• Avaliação das Políticas Públicas Ambientais no Ceará: um referencial de controle dos benefícios tributários do IPVA para veículos elétricos

  Anderson Rodrigues de Carvalho, Samuel Leite Castelo, Karen da Silva Mesquita Lima

  14-25

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• Políticas Públicas de Controle de Natalidade de Cães e Gatos Abandonados em Fortaleza

  Geórgia Carioca Melo, Flávio José Moreira Gonçalves

  26-41

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• Políticas Públicas como meio Alternativo à Judicialização da Saúde Pública da População Adulta no Município de Fortaleza-CE

  Germano Sousa de Castro, José Raulino Chaves Pessoa Junior

  42-56

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• Igualdade de Gênero e Representação Social na Aplicação das Medidas de Proteção

  Izabella Drumond Matosinhos, Maria Helena de Paula Frota

  57-68

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• Concessão do trabalho externo ao detento profissional autônomo como medida e concretização da ressocialização e individualização da pena no Estado do Ceará

  Júlia Barreto Damasceno, Rodrigo Santaella Gonçalves

  69-81

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• Planejamento do Processo Licitatório como Instrumento de Fomento e Controle de Políticas Públicas

  Juliana Costa Tavares Marinho, José Joaquim Neto Cisne

  82-96

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• Improbidade Administrativa, Controle Repressivo e suas Limitações

  Rafael Moreira Nogueira, David Barbosa de Oliveira

  97-127

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• Negligência intrafamiliar contra velhos(as): atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no Município de Fortaleza no ano de 2021

  Rafael Coelho Assunção, Maria Helena de Paula Frota

  128-141

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• Análise Epistemológica do Projeto de Pesquisa com o Tema: políticas públicas na implementação das compras governamentais da microempresa e da empresa de pequeno porte, após a lei complementar nº 123/2006, na prefeitura de Fortaleza.

  Sáskya Narjara Gurgel da Cruz, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

  142-156

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