Avaliação das Políticas Públicas Ambientais no Ceará:

um referencial de controle dos benefícios tributários do IPVA para veículos elétricos

Resumo

A avaliação das políticas públicas ambientais no Ceará, especialmente no que tange aos benefícios tributários do IPVA para veículos elétricos, é um tema de crescente relevância em um contexto global de busca por sustentabilidade. Assim, o objetivo do estudo foi avaliar os benefícios tributários do IPVA para veículos elétricos incentivados pelo Estado do Ceará. A metodologia do estudo fundamentou-se em uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental. A coleta de dados ocorreu no período de março a maio de 2024, sendo para isso consultado sites como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará referentes aos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos anos de 2020 a 2023. Nos resultados apresentou-se o contexto geral da arrecadação tributária no estado do Ceará, sendo apresentada, também, as implicações da frota de veículos comuns e veículos elétricos no Ceará e benefícios dos veículos elétricos como política para o meio ambiente. Ao final do estudo, constatou-se que, para avançar nesse setor, é crucial implementar políticas fiscais mais robustas e alinhadas com a sustentabilidade ambiental. Sugere-se a criação de incentivos fiscais duradouros e específicos para veículos elétricos, assim como o desenvolvimento de uma infraestrutura apropriada e campanhas de educação pública. Além disso, é importante melhorar os sistemas de monitoramento e avaliação para assegurar a eficácia dessas iniciativas e facilitar uma transição efetiva para uma mobilidade sustentável.