Negligência intrafamiliar contra velhos(as): atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no Município de Fortaleza no ano de 2021
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2024.6.15.15174Palavras-chave:
envelhecimento populacional, velhos(as) negligenciados(as), ministério público, proteção dos direitos, fortalezaResumo
Este estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no Município de Fortaleza, no ano de 2021, em relação aos(as) velhos(as) negligenciados(as) por seus familiares. Dentre os objetivos específicos, foi de interesse identificar o perfil sociofamiliar desta população negligenciada pela família, dos(as) possíveis violadores(as), denunciantes e do contexto situacional em que se procedia a negligência intrafamiliar, através das denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso no Município de Fortaleza, e investigar a rede existente de proteção social e políticas públicas, nos casos de negligência intrafamiliar denunciados àquele órgão no ano de 2021. Uma das conclusões foi que a proteção dos(as) velhos(as) contra a negligência intrafamiliar é uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas do Ministério Público. É necessário promover uma cultura de respeito e valorização dos(as) velhos(as), estimulando a participação ativa da família, da comunidade e de outros atores sociais na identificação e prevenção de casos de negligência.
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