Da colaboração à gestão por resultados na educação do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8132Parole chiave:
Regime de Colaboração, Gestão por Resultados, Federalismo, Política EducacionalAbstract
Este artigo analisa o regime de colaboração na educação do Estado do Ceará como política que consolida a gestão por resultados (GPR). Entendemos o regime de colaboração como princípio relacional sob a ótica das dimensões política, legal e socioeconômica. O estudo, de natureza qualitativa, aborda a realidade em uma investigação in loco nas instituições, revisa literatura e analisa documentos e informações coletadas em entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores das coordenadorias regionais, das secretarias municipais e da secretaria estadual. A pesquisa conclui que há indícios de colaboração horizontal, no fomento de
participação tutelada e articulação com os poderes locais, seguida da verticalização com a instrumentalização de normas e diretrizes, que se consolidam com a coordenação política do estado na gestão da alfabetização, junto aos municípios e às escolas, e na responsabilização destes quanto aos resultados, vinculados à premiação e política fiscal. Observou-se que os sucessivos governos mantêm uma política de continuidade com o propósito de implementar a GPR na educação e o regime de colaboração constitui um pressuposto para tal.
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